Renan propõe pensão para órfãos da covid

Foto: Sérgio Lima/Poder360 10.jun.2021

Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a CPI vai propor a concessão de uma pensão de um salário mínimo para menores de 21 anos que ficaram órfãos por conta da pandemia. Ele também pretende incluir a covid-19 no rol de doenças que permitem perícia para fins de aposentadoria por invalidez, no caso daqueles que ficaram com sequelas graves em razão da doença.

A ideia é, com isso, criar um mecanismo de responsabilização do Estado brasileiro pelas falhas na gestão da crise sanitária. “Vamos, dentro da responsabilidade fiscal, criar uma pensão para os órfãos, uma pensão especial e vamos incluir a covid-19 entre as doenças que permitem a perícia para aposentadoria por invalidez. Com absoluta responsabilidade fiscal, vamos aprovar um critério para responsabilizar o Estado, [algo] exequível”, apontou.

A proposta tem chances de prosperar. O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), avaliou que é possível encontrar uma fonte de recursos para as pensões. Já o aumento de despesas previdenciárias, disse, demandam mais cautela pelo potencial alto impacto orçamentário. “Tem um elenco de despesas que esta CPI, pelo peso da sua legitimidade, pode sim negociar com o governo, para que se dê uma resposta concreta a essas questões. É evidente que para outras despesas, que impliquem ampliação da despesa previdenciária, é preciso um pouco mais de atenção”, ressalvou.

Renan também disse que vai passar de 40 e pode chegar a 50 o número de pessoas a que a CPI pedirá indiciamento. “Continuamos investigando, evidentemente não temos um número fechado, mas com certeza vamos passar de 40, poderemos chegar a 50, mas não há ainda essa definição”. A data para entrega do relatório final, disse, está definida e sem possibilidade de mudança – ocorrerá em 19 de outubro, com votação do texto na CPI no dia 20. “Estamos amarrando as pontas, fechando as investigações, acessando as últimas informações e documentos, de modo que nada vai alterar esse calendário”.

Mesmo após o fim dos trabalhos, a CPI deve acompanhar o andamento dos pedidos de indiciamento, disse, podendo até ingressar com ações subsidiárias para cobrar a devida investigação. “A CPI manteve apoio popular e teve em todos os momentos uma aprovação de 60% da população. Isso ficará para a história parlamentar”, disse.

Valor Econômico

 

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