Senador oriundo da ditadura quer emascular CCJ por Mendonça
Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press – 10/7/17
No dia em que a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF) completou três meses, os senadores começaram a se articular para pedir que a sabatina vá direto para o plenário da Casa. O senador Esperidião Amin (PP-SC) é um dos parlamentares que cobra celeridade para a apreciação. Ao Correio, ele afirmou que espera que o Senado vote o nome de Mendonça o quanto antes, mas ponderou sobre fazer isso sem passar antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Quem tem responsabilidade sobre isso é o presidente da Casa. Ou se cumpre o regimento – e o prazo já estourou – e leva para o Plenário, ou adota uma data para a Comissão de Constituição e Justiça deliberar”, diz. “Levar direto para o Plenário é uma medida extrema. Antes disso, tem que levar o presidente da comissão para o Conselho de Ética, se há abuso de autoridade”, disse.
Para o senador Renan Calheiros (MDB-AL), é importante que o Congresso e o Planalto dialoguem. “Não há nada que o obrigue a agilizar e marcar a data. Isso tudo se faz numa relação harmônica”, disse. “Quando o governo indicou o ministro [Edson] Fachin, e não ouviu o Congresso, eu era presidente do Senado, nós respondemos mais cinco anos. Foi dado mais cinco anos porque o Senado tem que participar do Congresso não apenas na sabatina”, defende.
Pela internet, senadora Simone Tebet (MDB-MS) acusou Alcolumbre de “abuso de poder”. “A indicação ao STF é do PR (presidente) e obedece a critérios constitucionais. Cabe à CCJ sabatinar. Não é direito, mas dever do presidente da Comissão pautar. Numa democracia, o poder é o da soberania do plenário. O atraso injustificado, sem motivação, caracteriza abuso de poder”, disse nas redes sociais.
Cada vez mais pressionado, o presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota se defendendo das acusações de “abuso de poder”. “Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos”, disse o senador por meio de declaração. E reiterou: “Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado”.
O parlamentar também afirmou que tem sido atacado politicamente e pessoalmente. “Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos”, disse. “Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, afirmou.
O que diz a lei
O advogado Leandro Almeida de Santana, especialista em direito constitucional, explica que a lei garante que presidente do colegiado tenha autonomia para decidir sobre a sabatina. “No caso em questão, como o Regimento Interno do Senado, que se equipara à lei, prevê que compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania emitir parecer acerca da escolha de ministro do STF (art. 101, II, i), entendo não ser possível, sob o ponto de vista jurídico-constitucional, levar-se a discussão ao plenário, sem observância da norma interna”, defende.
Na avaliação do advogado constitucionalista Camilo Onoda Caldas, a demora pela sabatina de Mendonça pode ser para evitar um desgaste ainda maior do governo. “Trata-se de uma situação semelhante ao das centenas de pedidos de impeachment que ficam represados pelo presidente da Câmara dos Deputados. Ou seja, os presidentes das casas legislativas têm um poder muito grande e em situações de crises sucessivas, como as que temos vivido nos últimos anos, isso fica mais evidente”, diz.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf