Tramitação de lei que proíbe militares da ativa no serviço público está parada
Foto: Evaristo Sá
Apresentada em julho com forte apoio da sociedade civil, a PEC que barra a participação de militares da ativa em cargos da administração pública, apelidada de PEC do Pazuello, está há três meses na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem votação.
Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, levou um mês para decidir a relatora. Ela escolheu Chris Tonietto (PSL-RJ), sua aliada bolsonarista, que está há dois meses com o texto.
Na avaliação de deputados, contribuíram para o arrefecimento da pressão pela aprovação a submersão de Pazuello e o fato de que, como não foi promulgada antes de 2 de outubro, não entrará em vigor nas eleições de 2022.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) diz que cobrará em plenário o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e Bia Kicis para que a PEC da qual é autora tenha andamento.
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