TSE passa o pano para Crivella
Foto: Pilar Olivares / Reuters
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (PRB-RJ) por abuso de poder político e afastou a inelegibilidade de oito anos que havia sido aplicada a ele pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A Corte, no entanto, manteve a condenação por conduta vedada ao agente público e a aplicação de multa de R$ 15 mil.
O recurso apreciados pela Corte Eleitoral nesta terça-feira contestava a decisão do TRE que condenou o ex-prefeito, seu filho, Marcelo Hodge Crivella — que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018 — e Alessandro Silva, então candidato a deputado estadual.
O caso se refere a um episódio de 2018, quando Crivella participou de um evento na quadra da Estácio de Sá e pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos). Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da empresa para a reunião. Hodge também foi declarado inelegível, assim como Alessandro, que tentava uma vaga para deputado estadual (também pelo PRB) e não foi eleito.
O julgamento foi retomado nesta terça com o voto do ministro Sérgio Banhos. O relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que, embora o uso da máquina pública caracterize conduta vedada passível de multa, os fatos não foram suficientes para gerar desequilíbrio ou comprometer a lisura da disputa eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendia a manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para o Ministério Público, o ato contrariou os princípios da administração pública, configurando desvirtuamento da estrutura municipal para obtenção de vantagens na competição eleitoral.
“Houve uma indisfarçável transformação de um órgão público em uma extensão do comitê de campanha dos candidatos representados”, disse o órgão em manifestação.
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