TSE retoma ações contra bolsonarismo que darão em… nada!
Foto: Reprodução/ Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar, na próxima quinta-feira, o julgamento sobre a cassação do mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, por propagar “fake news” sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
A retomada do caso, no entanto, vai depender do andamento da análise das ações que pedem a cassação da chapa de Bolsonaro e do vice, Hamilton Mourão, que começam a ser analisadas nesta terça-feira.
Três dos sete ministros já se manifestaram pela cassação do deputado bolsonarista. Além do relator, Luis Felipe Salomão, votaram nesse sentido os ministros Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
Na semana passada, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Carlos Horbach, que devolveu o processo para a pauta desta semana.
A decisão da Justiça Eleitoral vai criar um precedente para o pleito do ano que vem. O próprio presidente é alvo de uma apuração interna do TSE, e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), por levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral.
Em uma live, no Facebook, durante o primeiro turno das eleições, Francischini afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas haviam sido fraudadas para impedir a eleição de Bolsonaro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu o parlamentar, por entender que não havia provas de que a transmissão interferiu no resultado do pleito.
O Ministério Público Eleitoral (MPE), no entanto, recorreu ao TSE. Para o órgão, ele “extrapolou o uso normal de ferramenta virtual” ao realizar a transmissão ao vivo, no dia do primeiro turno das eleições, que foi assistida por cerca de 70 mil pessoas.
Em seu voto, Salomão defendeu que o parlamentar, que na época era deputado federal, deveria ser enquadrado por uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político e de autoridade.
O ministro também destacou o alcance da live. “Para se ter uma ideia, nós estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda”, disse.
Para ele, o julgamento “traz uma linha de conduta que o próprio Tribunal vai ter que lidar agora e futuramente”.
Salomão disse ainda que o TRE teve que substituir algumas poucas urnas no Paraná, mas que esse fato foi deturpado pelo parlamentar, que falou em apreensão dos equipamentos, dando a entender que havia fraude para impedir que o eleitor pudesse votar em Bolsonaro. “Cabe lembrar que o recorrido, delegado de polícia licenciado do cargo, inequivocamente conhece a terminologia técnica do vocábulo ‘apreensão’ e os reflexos dessa afirmativa naquele contexto fático”, disse.
Para o ministro, todas as declarações de Francischini durante a live foram “infundadas e inverídicas”. Ele também fez uma defesa do sistema eleitoral e da segurança das urnas eletrônicas. “Em suma, a exacerbação do poder político e uso das redes sociais para promover infundadas agressões contra a democracia e o sistema eletrônico de votação podem configurar abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação social”, afirmou.
Salomão também fez críticas por ele usar o fato de estar protegido pela imunidade parlamentar para disseminar “fake news” contra o sistema de votação. “Ainda que a imunidade seja ampla e necessária, não se reveste de caráter absoluto, notadamente quando se converte em verdadeira agressão aos princípios contidos na Constituição. Penso ser viável enquadrar ataques ao sistema eleitoral como abuso dos meios de comunicação em massa”, defendeu.
Para ele, o “candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se do seu poder político ou sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral”.
Salomão defendeu ainda que, nesse caso, não se deve avaliar se a conduta teve o poder de influenciar o resultado das eleições, mas sim a gravidade dos atos do parlamentar.
Em sua manifestação, o MPE também apontou o alcance da transmissão ao vivo na internet. “As redes sociais são um poderoso instrumento disseminador de informação, em uma velocidade e alcance ainda não conhecidos na história da humanidade, impactando, sem margem de dúvida, a forma como se consome notícias”, escreveu.
O órgão disse ainda que Francischini fez um “discurso impregnado de expressões de baixo calão” e insinuou que, além de haver algo de ilícito no sistema de votação eletrônica, havia agentes infiltrados na Justiça Eleitoral dispostos a promover um “golpe contra a democracia”.
Para o Ministério Público, houve uso indevido dos meios de comunicação. “A utilização de redes sociais para transmissão de conteúdo ao vivo, no dia da eleição e com elevado alcance de pessoas, para a divulgação de notícia falsa em detrimento da imagem da Justiça Eleitoral e da confiabilidade do sistema de votação eletrônica, configura extrapolação do uso normal das ferramentas virtuais, caracterizando uso indevido de meio de comunicação social.”
O órgão também afirmou que a conduta dele configurou abuso de poder de autoridade, pois, na época, ele era deputado federal, e invocou “a todo momento sua imunidade parlamentar”.
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