Câmara de SP vai investigar médicos da Prevent Senior
Foto: João Raposo / Câmara Municipal de São Paulo
Após garantirem um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e comparecerem apenas virtualmente à CPI da Câmara Municipal, quatro médicos da rede Prevent Senior foram convocados, agora na condição de investigados, a prestar depoimento presencial aos vereadores no dia 11 de novembro.
O presidente da CPI, Antonio Donato (PT), disse que o habeas corpus foi “desnecessário” e que os depoentes foram “convidados” pela comissão, e não convocados como investigados. Agora, se profissionais não comparecerem nas duas próximas convocações, haverá um pedido de condução coercitiva.
Sérgio Antonio Dias da Silveira, Daniella Cabral de Freitas, Rodrigo Barbosa Esper e Rafael de Souza da Silva tiveram um pedido de habeas corpus deferido pelo juiz Jose Fernando Steinberg, sob a alegação de estarem sofrendo “ameaça de constrangimento ilegal”.
No pedido, eles almejam a “proteção de seus direitos constitucionais”, a fim de que não compareçam “na condição de testemunhas, não sejam presos caso se recusem a assinar o termo de compromisso legal de testemunha ou a responder a determinadas perguntas capciosas, com caráter eminentemente político”.
Na prática, eles ficam isentos de firmarem o compromisso de dizer a verdade e garantem ainda o direito de permanecer em silêncio e não se auto-incriminarem.
— Nos surpreendeu o pedido de habeas corpus, que coloca os quatro médicos na condição de investigados, que não era a condição que nós os colocamos, e depois a ausência presencial aqui nesta CPI. Estamos oferecendo a oportunidade do contraditório, do amplo direito de defesa, e eles estão se recusando a colaborar — disse Donato.
Segundo o vereador, a comissão está em fase preliminar e não quer acusar ninguém. A investigada é a Prevent Senior, e não pessoas físicas, afirmou:
— Mas eles se colocaram na condição de investigados, então a gente vê agora como uma linha a ser aprofundada — disse ele.
A médica Carla Morales Guerra, que também falaria nesta quinta, não conseguiu comparecer, mas se colocou à disposição para remarcar uma data. Desligada da empresa, ela mora em Fortaleza (CE) e, ao contrário dos demais, não foi convocada como investigada.
Nesta quinta-feira, os médicos deveriam prestar esclarecimentos sobre o protocolo de manejo clínico da Covid-19 e a pesquisa com hidroxocloroquina que foi suspensa pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).
— Eles foram convidados a vir fazer o contraditório sobre tudo aquilo que estamos ouvindo. Não houve nenhum constrangimento ilegal de um convite feito a esses médicos. É um desrespeito à CPI eles não comparecerem — afirmou o vice-presidente da comissão, vereador Celso Giannazi (PSOL), chamando o habeas corpus de “aberração”.
Em nota, a Prevent Senior disse que o depoimento virtual dos médicos foi “facultado” pela comissão. “Os médicos estavam à disposição para depor virtualmente – com links enviados pela Câmara – quando os trabalhos foram encerrados. A Prevent continua à disposição das autoridades para colaborar com investigações técnicas que restabelecerão a verdade dos fatos. O habeas corpus é um dos principais instrumentos do Estado Democrático na garantia do constitucional direito à defesa.”
Já a assessoria de imprensa de Donato informou, também em nota, que o requerimneto aprovado pelos vereadores deixava claro que o depoimento seria presencial, no plenário da Câmara.
Além dos quatro médicos da operadora de saúde, os vereadores da CPI convocaram um representante da secretaria estadual de Saúde de São Paulo para esclarecer por qual motivo a pasta não respondeu ao pedido de intervenção em hospitais da empresa na capital. A solicitação foi confirmada pelo coordenador da Covisa, Luiz Artur Vieira Caldeira, em depoimento à comissão, onde ele afirmou ter encaminhado à secretaria informações sobre irregularidades encontradas pelo órgão em visitas a unidades da operadora. Os três médicos que participaram do dossiê contra a Prevent Senior também foram chamados para a comissão.
Instalada no dia 10 de outubro, a CPI já ouviu familiares de pacientes que morreraram de Covid-10 na rede da empresa, além de nomes como a advogada Bruna Morato, que faz a defesa dos médicos que denunciaram a operadora, e o coordenador do Conep, Jorge Alves de Almeida Venâncio.
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