Candidata a presidir OAB-SP critica Sergio Moro
Foto: Zanone Fraissat/Folhapress
A candidatura da criminalista Dora Cavalcanti, 50, trouxe para a disputa à presidência da OAB-SP uma inédita chapa feminina. Sua vice é Lazara Carvalho, presidente do Movimento Elo e ex-vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial.
À Folha Dora descreveu sua campanha como uma construção coletiva e aponta as prerrogativas dos advogados e mais transparência como suas bandeiras.
Ela critica ainda o que vê como silêncio da atual gestão da OAB-SP, de Caio Augusto Silva dos Santos, frente ao governo Jair Bolsonaro.
Integrante do grupo Prerrogativas, que se articulou em contraposição à Lava Jato, a criminalista atuou na defesa de alvos de destaque da operação, como a Odebrecht. Para ela, Sergio Moro “nunca foi um juiz equidistante”.
Quais propostas diferenciam sua chapa? Talvez o mais importante é ter uma construção efetivamente coletiva. Um programa a partir de um processo de escuta e diálogo. Primeiro ponto é mais democracia interna, governança, transparência. Tornar a OAB mais convidativa e acolhedora para os jovens e para nós mulheres. Outro ponto é a defesa das prerrogativas, essenciais para o exercício profissional.
O que propõe para mensalidade? O que a nossa chapa traz de diferente é um estudo da possibilidade de implementação de uma anuidade progressiva que leva em conta as desigualdades que existem não só na sociedade brasileira, mas no retrato da advocacia.
Como avalia a retirada das cotas raciais de 30% das diretorias? Eu vejo como um retrocesso. A nossa chapa manteve o compromisso original. Se você tem que ocupar 30% com colegas da advocacia negra, você está passando que existem profissionais negros para os cargos, mas que não necessariamente estão habilitados a sentar nos mesmos espaços, o que contradiz o espírito das cotas.
Como pretende lidar com casos de racismo? Com transparência e um posicionamento político forte. Vocês devem ter a notícia de fatos ocorridos em maio no âmbito de grupos de mulheres da OAB-SP e estamos em novembro e infelizmente esse procedimento sequer ganhou um relator. Quando você silencia em relação a episódios de violência, acaba permitindo que as pessoas fiquem à vontade para reiterar essas práticas.
A sua chapa foi advertida por impulsionamento indevido de postagens. O que houve? Não é verdade que a chapa 20 tenha desrespeitado as regras do eleitoral, porque o impulsionamento é permitido durante a pré campanha e o conteúdo que nós impulsionamos não era de pedido de votos.
Como avalia o posicionamento da OAB diante do governo Bolsonaro? A OAB-SP sequer participou dos debates no Conselho Federal em relação ao governo Bolsonaro.
Então, a sra. concorda com o posicionamento do Felipe Santa Cruz? O Felipe Santa Cruz, que inclusive está mais próximo da atual gestão, tem uma questão de migrar para a política partidária. Essa é a restrição.
Estamos vivendo anos de desgoverno, e é muito importante que a comunidade jurídica, representada pela OAB, esteja atenta e esteja à disposição da sociedade para contribuir com o lastro decisório e jurídico. Agora, eu sou uma advogada de São Paulo. Hoje o meu debate é sobre o OAB-SP que se destaca pelo silêncio, é omissa, tímida, até encolhida, e isso precisa mudar.
Como a sra. se posiciona no espectro ideológico? Eu me vejo politicamente como uma advogada profundamente compromissada com a Constituição e com a agenda de direitos e garantias fundamentais, aí incluída a luta por uma sociedade menos racista e menos machista. Sou vista como centro-esquerda, talvez. Vista como uma pessoa do diálogo.
Como vê os candidatos que se colocam para disputar a Presidência? Eu não votei no presidente Bolsonaro e certamente não votarei nele em 2022. Acredito que os profissionais do direito têm um compromisso e uma preocupação e esse também é um fator que traz um caráter histórico para essa eleição da OAB. Temos um presidente da República que ameaçou o STF. Isso, a meu ver, não se coaduna com os princípios que regem a advocacia e a nossa democracia ainda precisa de cuidado.
Como avalia a atuação do STF? Fica difícil fazer uma análise ampla. Destaco como foi importante que durante as férias alguns ministros do Supremo tenham se prontificado a permanecer trabalhando para dirimir dúvidas com relação à questão da gestão da pandemia.
E como vê o inquérito das fake news e a falta de acesso aos autos? Não há possibilidade de respeitar o direito de defesa sem acesso aos autos. Esse é um problema. Por outro lado, [há] no nosso país hoje o debate sobre os contornos da liberdade de expressão. Quando você tem ameaças de violência, de intimidação, transborda a liberdade de expressão.
O que diz a filiação de Sergio Moro? Era esperado. Sergio Moro nunca foi um juiz equidistante. Enquanto magistrado ele não atendia esse compromisso de neutralidade. Como político, vamos acompanhar.
A sra. defendeu a Odebrecht e investigados pela Lava Jato. Qual sua opinião sobre a operação? Já tive as minhas prerrogativas profissionais violadas. Eu cheguei a ser impedida de acompanhar um depoimento por dois delegados da Polícia Federal de dedo em riste e eu sei como é essencial para o exercício da advocacia em uma Comissão de Prerrogativas ágil, atenta e forte. Aprendi muito e redobrou minha vontade de fazer pela classe uma construção de uma política de prerrogativas muito forte.
Qual a sua posição quanto à prisão em segunda instância? Embora a mudança em relação à prisão em segunda instância tenha sido vendida para a população como uma maneira de enfrentar a impunidade e ajudar o país a vencer os seus indicadores terríveis de corrupção, os grandes prejudicados por essa alteração foram os clientes da Defensoria Pública.
Essas mudanças restritivas sempre impactam com muito mais força a população vulnerável que enfrenta todo dia a dureza do sistema de Justiça. Sou, como advogada, a favor do texto constitucional que é a prisão após o trânsito em julgado, a não ser nas hipóteses já admitidas pelo código.
Qual sua posição sobre o passaporte vacinal? É uma medida fundamental e salutar. Sou favorável. A gente pode pensar em medidas para atenuar os contratempos. Pode haver um cadastro em que eu já provei e não preciso todo dia tirar da bolsa.
E qual sua posição sobre o aborto? Nenhuma mulher cogita o que é passar por um aborto, a não ser num caso de estrita necessidade, numa avaliação que deve ser de cada mulher. Estamos falando Dora Cavalcanti advogada. Isso não é uma posição institucional. A presidência da OAB tem que ser sempre exercida no campo do colegiado.
RAIO-X
Dora Cavalcanti, 50
Formada pela Faculdade de Direito da USP
Ingressou na OAB em 1994
Advogada criminalista, conselheira do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), uma das fundadoras do Innocence Project Brasil e integrante do Grupo Prerrogativas
É candidata pela primeira vez
Vice-Presidente: Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho
Assinatura
CARTA AO LEITOR
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No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
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