Centenas de entidades dizem que Bolsonaro despreza direitos humanos
Foto: Roque de Sá / Agência Senado
Em carta aberta assinada nesta segunda-feira, 8, uma frente de 250 entidades da sociedade civil denunciaram que o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está ‘inativo’ há um mês, com vagas em aberto em razão de membros eleitos ainda não terem sido empossados. O documento destaca que o grupo foi alvo de ‘dezenas de ataques’ do governo Bolsonaro e aponta ‘falta de compromisso’ do Executivo federal com o tema, além de ‘tentativa reiterada’ de desmantelamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
O posicionamento é externado às vésperas do 3º Encontro Anual do SNPCT, que é organizado, neste ano, pela Coordenação-Geral de Combate à Tortura e à Violência Institucional, órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Na carta aberta divulgada nesta segunda, 8, as entidades subscritoras informam que não vão participar do evento, por entenderem que a presença no encontro configuraria ‘aceitação de todo processo de desmantelamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, retirando-se da sociedade civil sua fundamental participação nas políticas de prevenção e combate à tortura no país’.
De acordo com as entidades da sociedade civil, a realização do Encontro Anual estava prevista como uma das atividades do CNPCT, mas não teria efetivada em razão do ‘desmonte do órgão por parte do governo federal’. A carta aberta diz que o evento se dá ‘à revelia do contexto de inexistência do CNPCT e do diálogo com demais órgãos autônomos e entidades da sociedade civil’.
Ainda segundo o documento, a atual situação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura se dá em razão de o mandato referente ao biênio 2019/2021 ter sido finalizado no dia 9 de outubro, sendo que os novos membros eleitos ainda não foram empossados – o que deveria ter ocorrido em 08 de outubro.
Além disso, o grupo que subscreve a carta aberta diz ainda que não foram completadas as 12 vagas pertencentes a sociedade civil no CNPCT, restando o preenchimento de três delas. “Infelizmente, isso não é novidade, há uma política pública de Estado que visa esconder e camuflar a tortura e outras tantas formas de tratamentos desumanos e degradantes”, registra o documento.
A carta indica que em 2019, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos demorou nove meses para dar posse aos membros e existência formal ao CNPCT. No último dia 27, a chefe da pasta, Damares Alves, publicou a suspenção temporária de todos os atos em andamento referentes a edital ligado ao Chamamento Público para a composição dos integrantes da Sociedade Civil do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. No mesmo dia, parte das entidades que subscrevem a carta aberta divulgada nesta segunda-feira, 8, chegaram a notificar o Subcomitê de Prevenção à Tortura da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a situação do CNPCT.
As entidades da sociedade civil também dizem que outras ações do governo federal já vinham fragilizando o CNPCT, entre elas os ‘diversos cancelamentos e adiamentos’ da 34º Reunião Ordinária do órgão pelo MMFDH. A carta pública indica que tal reunião se deu na última quinta-feira, quase um mês da data inicialmente marcada, sendo que havia a expectativa de que a questão das vagas em aberto e da posse às organizações eleitas seria resolvida.
No entanto, segundo o grupo, a ‘reunião restou frustrada pela falta de absolutamente todos os 11 membros governamentais que compõem o Comitê’. “A ausência dos membros do Governo demonstra total desinteresse em dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos pelo CNPCT. Em tal data, foi ainda solicitada uma reunião emergencial para o dia 07 de outubro com convocação pessoal e individual dos membros do governo, mas tal pedido não foi respondido, assim como também não o foram os pedidos de esclarecimentos e ofícios enviados ao MMFDH pelas entidades candidatas e votantes nas eleições para o CNPCT”, registra o documento.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
A reportagem busca contato com a pasta. O espaço está aberto para manifestações
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf