Congresso pode tirar Precatórios do Teto de Gastos
Foto: Reuters
Com a forte resistência à antecipação da revisão do teto de gastos, líderes partidários no Senado Federal discutem retirar da PEC dos Precatórios a mudança na atual regra de cálculo do que é considerada a âncora fiscal do país.
Em conversas reservadas, relatadas à CNN Brasil, senadores tanto de centro como de oposição têm defendido à articulação política do Palácio do Planalto uma alternativa para viabilizar o Auxílio Brasil que não passe pela revisão do teto de gastos, hoje o principal fator de resistência na Casa Legislativa.
Uma das ideias em discussão é garantir recursos para o novo programa social por meio da abertura de crédito extraordinário, sob a justificativa de que a contribuição é necessária devido aos efeitos da pandemia do coronavírus.
A outra proposta em análise é a retirada do montante de R$ 90 bilhões em dívidas judiciais do teto de gastos, informação antecipada pela repórter da CNN Brasil Bárbara Baião. A retirada dos precatórios já havia sido defendida na Câmara dos Deputados, mas não foi levada adiante.
O Palácio do Planalto foi informado por integrantes da própria base aliada de que o formato atual da PEC dos Precatórios dificilmente reunirá apoio suficiente no Senado Federal, o que obrigará o governo federal a aceitar alterações no texto. Com as mudanças, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados.
Os senadores querem evitar que o espaço fiscal aberto com a revisão do teto de gastos seja usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para medidas de “populismo ficam”, como definem até mesmo aliados da gestão federal.
O presidente disse nesta terça-feira (16), por exemplo, que pretende conceder reajuste a todos os servidores públicos federais caso o Senado Federal aprove a PEC dos Precatórios. Ele não explicou de quanto será o aumento nem que fatia exata dos recursos será destinada ao funcionalismo.
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