Conselho de Ética da Câmara anda de lado há 20 anos
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (3/11) processos contra os deputados Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Casa, e Luis Miranda (DEM-DF). Ambos sofreram representação no colegiado por denúncias relativas ao caso da compra da vacina indiana Covaxin, investigado pela CPI da Covid-19.
Miranda foi alvo de representação por ter delatado o caso, e Barros, por suposto envolvimento em irregularidades no processo. As duas denúncias, contudo, tiveram o mesmo destino no órgão que tem competência para avaliar ações dos deputados federais: o arquivamento. Tem sido a decisão mais comum no grupo.
O Conselho de Ética completou 20 anos em outubro. O colegiado recebeu 188 representações desde 2001, contra 152 deputados. Apenas 23 dessas denúncias tiveram parecer aprovado pela perda de mandato – o que corresponde a 15% dos parlamentares envolvidos. E, dos 23, somente oito acabaram cassados pelo plenário da Casa.
Neste ano, apenas a agora ex-deputada Flordelis (PSD-RJ) teve parecer pela perda do mandato aprovado no colegiado. Acusada de ser a mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, em 2019, Flordelis foi cassada pelo plenário da Câmara em agosto.
Com exceção dela, as demais representação que resultaram em pareceres pelas perdas dos mandatos ocorreram por corrupção, por mentira ou pelos dois, que é o caso dos ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Eduardo Cunha (MDB-RJ). Outros que foram condenados pelo colegiado e cassados pelo plenário da Casa são José Dirceu (PT-SP), André Luiz (sem partido-RJ), Pedro Corrêa (PP-PE) e Natan Donadon (MDB-RO) e André Vargas (PT-PR).
A atual legislatura (2019-2023) ainda não acabou, mas já é a segunda com maior número de representações, com 33, atrás apenas da legislatura 2003-2007 – quando ocorreram os escândalo do Mensalão e dos Sanguessugas –, com 96. A terceira posição ficou com a legislatura passada (2015-2019), com 28.
Atual legislatura
Nesta legislatura, ao menos sete bolsonaristas – Alê Silva (PSL-MG), Bibo Nunes (PSL-RS), Carla Zambelli (PSL-SP), Carlos Jordy (PSL-RJ), Coronel Tadeu (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – foram alvo de representações. Com exceção das denúncias contra Silveira, que seguem em tramitação, todas foram arquivadas.
Silveira é o recordista. Preso desde 24 de junho, o deputado foi objeto de nove processos, que foram unidos e ainda não tiveram desfecho. Em seguida no ranking, aparecem Eduardo Bolsonaro, denunciado em cinco, e os ex-deputados Jair Bolsonaro (hoje sem partido), atual presidente da República, e Jean Wyllys (PT) – estava no PSol na época –, que enfrentaram quatro representações cada. Todas foram arquivadas, com exceção de uma censura verbal a Wyllys.
O ex-deputado Boca Aberta (Pros-PR) teve o parecer pela perda do mandato apresentado neste ano, mas foi cassado por determinação da Justiça, e a decisão foi ratificada pela Mesa Diretora antes de o processo do Conselho ter desfecho.
Mensalão e Sanguessugas
A legislatura de 2003 a 2007 foi bastante atribulada. O Mensalão, escândalo de compra de votos pelo Parlamento durante o governo Lula, resultou na perda do mandato de três deputados – José Dirceu (PT-SP), Pedro Corrêa (PP-PE) e Roberto Jefferson (PTB-RJ), atualmente preso por suposta ligação com milícias digitais.
Ao menos quatro parlamentares renunciaram aos mandatos ao serem alvo de representação no colegiado – Valdemar Costa Neto (PL-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA) e Pedro Henry (PP-MT).
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Sanguessugas, criada a fim de investigar fraudes em licitações para compra de ambulâncias, rendeu 72 representações no Conselho, mas apenas quatro deputados – Nilson Capixaba (PTB-RO), Lino Rossi (PP-MT), José Divino (sem partido) e Cabo Júlio (MDB-MG) – receberam pareceres pela perda dos mandatos. Todos foram arquivados devido ao fim da legislatura. Nenhum foi cassado.
Os deputados Marcelino Fraga (MDB-ES) e Coriolano Silva (PFL-BA) renunciaram antes do desfecho dos processos no Conselho de Ética.
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