É alta a chance de Senado rejeitar calote nos Precatórios
Foto: Pedro França/Agência Senado
Relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acertou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a votação da matéria no plenário da Casa em 30 de novembro. Apesar do avanço em relação à data, um acordo em relação ao conteúdo da proposta ainda parece longe de ser alcançado.
Enquanto Bezerra indicou que pode aceitar fazer dois ajustes no texto, senadores que apresentaram propostas sobre o mesmo tema e que têm se reunido com o governo querem uma reformulação da PEC. A possibilidade de se excluir do Teto de Gastos, excepcionalmente em 2022, as despesas com requisições de pequeno valor e precatórios e com isso proporcionar um espaço fiscal de R$ 89 bilhões, suficiente para custear o Auxílio Brasil, foi sugerida pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), mas vai em linha oposta à esperada pelo governo. “Irei submeter essa proposta à equipe econômica e vamos nos esforçar para ver se é possível uma aproximação. Ainda estamos distantes, na minha avaliação, porque a proposta trabalha com o pagamento total dos precatórios em 2022”, disse Bezerra.
A mudança proposta pelos senadores, garantem, asseguraria em 2022 um espaço de R$ 89 bilhões, “o que representa a correção integral dos benefícios previstos no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 e o auxílio de R$ 400 reais para cerca de 21 milhões de brasileiros. Garante também o pagamento integral dos precatórios previstos para 2022”, apontaram.
Os senadores também propõem o fim das chamadas emendas de relator. O líder do governo também fez objeções a este ponto. “Na visão do governo, essa discussão sobre a emenda do relator foge ao escopo da PEC dos Precatórios”.
Bezerra colocou na mesa incluir no bojo do projeto o caráter permanente do Auxílio Brasil (que substituirá o Bolsa Família) e, assim, evitar que ele tenha aspecto temporário. A segunda mudança seria o que ele chamou de “aperfeiçoamento” para vincular os recursos, disponibilizados pela PEC, ao pagamento de um tíquete de R$ 400 para os beneficiários do programa. O Valor apurou que esta segunda demanda tem relação com um receio dos senadores. Os parlamentares temem que o espaço fiscal de R$ 91 bilhões, que seria aberto com a aprovação da PEC, seja utilizado para outros fins além do Auxílio Brasil.
Um novo encontro entre as partes, o terceiro seguido, deve ocorrer hoje. Em paralelo, Bezerra passou a buscar as lideranças do Senado para sondar apoios à PEC dos Precatórios como está, ou com mudanças menos bruscas que as propostas pelos três senadores. “Intensificamos contatos com outras lideranças hoje e identificamos um grupo muito expressivo no Senado que defende a criação do subteto para precatórios. O núcleo central da divergência é como criar o espaço fiscal para custeio do Auxílio Brasil. O governo não desconhece essa despesa de precatórios, mas acreditamos que a criação do subteto é importantíssimo para a gestão dos precatórios”.
Como Podemos, PSDB e Cidadania estão, agora, mais distantes de um acordo com o governo, o Palácio do Planalto dependerá, principalmente, dos votos de MDB e PSD, as duas maiores bancadas da Casa. Juntos, os dois partidos têm 27 senadores e costumam atuar como fiéis da balança no Senado. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), decidiu apresentar emendas como contrapartida para dar apoio ao texto final.
A principal sugestão dele é estabelecer um novo mecanismo de controle para o crescimento dos precatórios. A emenda vai propor que o Congresso passe a promover, por meio de uma comissão mista, o exame “analítico e pericial dos atos e fatos geradores dos precatórios”. “Como é que os precatórios explodiram, em apenas quatro anos, de 2017 para 2021, de pouco mais de 17 bilhões para quase 90 bilhões e ninguém explica? É preciso que o Congresso nacional nessa mesma PEC coloque uma trava e nós possamos auditar esses precatórios”, afirmou Braga.
O emedebista também vai propor que seja priorizado o pagamento dos professores e profissionais da educação na destinação dos recursos dos precatórios do antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Por fim, uma terceira emenda quer assegurar que o Auxílio Brasil seja uma política de Estado, e não de governo.
Bezerra voltou a rechaçar a possibilidade de que o espaço fiscal da PEC seja usado para garantir reajuste salarial para os servidores públicos, como sugerido pelo presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o “cobertor está curto” e há “pouco espaço para atender tantas demandas”. O aceno de Bolsonaro ao funcionalismo público ocorre a menos de um ano das eleições presidenciais de 2022.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf