Fim do Orçamento Secreto assusta o governo
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O jogo só acaba quando o juiz apita. Antigamente, ele apitava aos 45 minutos do segundo tempo, agora não, pode até passar dos 50. O VAR nada tem a ver com o tempo, só o juiz.
O governo Bolsonaro comemora a aprovação na Câmara em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do calote nos precatórios, que atropela também a lei do teto de gastos.
A oposição ao governo celebra a formação de maioria de votos no Supremo Tribunal Federal para suspender o pagamento de emendas parlamentares com base no Orçamento Secreto da União.
Entenda-se por orçamento secreto a fatia do Orçamento da União administrada diretamente pelo presidente da Câmara de comum acordo com o presidente da República.
O juiz está longe de apitar o fim do jogo nos dois campos. No Congresso, o Senado ainda terá de votar a PEC. Se fizer ajustes no texto, a Câmara será obrigada a votar de novo.
No Supremo, onde o orçamento secreto perde de goleada, o julgamento só terminará às 23h59m de hoje. Quem já votou pode mudar seu voto. Um só ministro pode interromper o julgamento.
Kássio Nunes Marques, que Bolsonaro chama de seu ministro, espera instruções. Contra o Orçamento Secreto já sabe que não é para votar. Pode pedir vista do processo e suspender a sessão.
No momento, o Supremo dispõe de 10 ministros e uma vaga a ser preenchida, nem tão cedo será. Relatora do caso do Orçamento Secreto, Rosa Weber marcou o primeiro gol – contra o governo.
No início da noite de ontem, o placar estava 6 x 0 quando votou Gilmar Mendes para restabelecer o pagamento de emendas parlamentares e acabar com o segredo em torno delas.
Gilmar tenta construir uma espécie de terceira via. Concorda com Rosa que o governo não pode pagar emendas às escondidas sem revelar seu valor, nome do destinatário e obra a ser construída.
Rosa mandou que o Congresso, em um prazo de 30 dias, publique todas as informações referentes a pagamentos secretos feitos do ano passado para cá. Foi muito, muito dinheiro.
Mas Gilmar discorda da decisão de Rosa de suspender o pagamento das emendas. O governo assumiu compromissos com a construção de obras em redutos eleitorais dos parlamentares.
Só às vésperas da votação em primeiro turno na Câmara da PEC do calote, o governo prometeu liberar quase 1 bilhão de reais para deputados que votassem como ele queria.
Sim, é sobre o uso descarado de dinheiro público para a compra de votos de deputados e senadores. O mensalão do PT foi por fora do Orçamento da União. O mensalão de Bolsonaro é por dentro.
Transparência no pagamento de emendas, como deseja a maioria dos ministros do Supremo, pode desarrumar a base de apoio do governo no Congresso. Certamente irá desarrumar.
Um deputado, um voto. Um senador, um voto. Com transparência, se verá que não é assim. Que o governo paga mais caro pelo voto de uns, e mais barato pelo voto de outros. Haverá revide.
De resto, tenebrosas transações serão descobertas, e logo a menos de um ano de novas eleições. Pode pegar fogo no circo.
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