Governo conta com Pacheco para dar calote em Precatórios
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O governo federal reconhece que não tem votos no momento para aprovar a proposta de emenda constitucional (PEC) dos Precatórios em dois turnos no Senado. A planilha de votos da base governista contabiliza, neste momento, apenas 48 adesões seguras à proposta que abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento, e viabiliza recursos para o pagamento do benefício de R$ 400 do Auxílio Brasil. É um voto a menos do que o quórum mínimo de três quintos no plenário da Casa para a mudança constitucional.
Ainda assim o clima no Palácio do Planalto é de otimismo. Primeiro porque, apesar de divergências recentes, o Palácio do Planalto aposta na atuação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como aliado na articulação a favor da matéria.
Ontem, em Dubai, onde representa o Brasil em uma Exposição Internacional, o presidente Jair Bolsonaro abriu uma nova vertente para negociações, ao afirmar que a sobra de caixa a ser gerada pela aprovação da PEC pode ser usada para atender a demandas do funcionalismo.
“Pensamos até em obviamente, dado o espaço que está sobrando, atender em parte os servidores”, disse ele, em entrevista à imprensa, sem detalhar as demandas que seriam atingidas.
Bolsonaro afirmou que espera que a emenda seja aprovada pelo Senado. “O que a gente espera da PEC dos Precatórios é que seja aprovada. O que é a PEC dos Precatórios? São dívidas que remontam 30, 40 anos, e que de repente o STF [Supremo Tribunal federal] falou que nós temos que pagar de uma vez só”, disse.
Um dos obstáculos que roubou o sono de ministros da ala política já foi afastado: cinco senadores contabilizados como votos seguramente favoráveis deverão estar no exterior nas datas de apreciação da emenda constitucional. Contudo, pelas regras do Senado, estão autorizados a votar à distância.
A Mesa Diretora do Senado autorizou que cinco senadores representem a instituição em missão oficial em Madrid, na Espanha: uma Assembleia da União Interparlamentar, que ocorrerá de 25 a 30 de novembro. Pelo calendário do governo, a PEC será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no próximo dia 24, e submetida ao plenário no dia 29.
O Planalto tem como certos os votos dos cinco integrantes da missão: Antonio Anastasia (PSD-MG), Sergio Petecão (PSD-AC), Irajá Abreu (PSD-TO), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Eliane Nogueira (PP-PI), mãe do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.
As normas regimentais do Senado permitem o voto remoto de senadores no exterior. O ato é vedado somente na votação de indicações de autoridades. Se a regra se equiparasse à da Mesa Diretora da Câmara (antes da alteração), por ironia, o governo correria o risco de perder até o voto da mãe do chefe da Casa Civil.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi criticado porque alterou, de última hora, ato recente da Mesa Diretora que exigia a presença dos parlamentares em Brasília para as votações. Mas para assegurar o maior número de votos, Lira permitiu a votação remota de 13 deputados que estavam em missão oficial no exterior, participando da COP-26, a conferência mundial do clima, em Glasgow.
A projeção em mãos de ministros da ala política prevê que podem chegar a 52 ou 53 votos a favor da PEC, e conta com Rodrigo Pacheco como “cabo eleitoral”. Primeiro porque o presidente do Senado se envolveu na redação do texto da PEC, junto com Lira e a equipe econômica.
Pacheco é entusiasta da proposta de solução para os precatórios: a possibilidade de utilização desses recursos para o abatimento de dívidas fiscais. “O precatório vai se tornar moeda”, argumentou na última sexta-feira em Portugal.
Ontem, contudo, ele voltou a colocar condicionantes sobre o tema,, ainda em Lisboa, Ele afirmou que o teto de gastos pode ser flexibilizado no futuro, mas não neste momento. E disse que a PEC dos Precatórios foi uma ideia “bem gestada” e que o texto deve ser votada em breve no Senado, “naturalmente que em algum momento, quando estivermos em uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecadação, de um combate mais eficaz da erradicação da pobreza, nós poderemos rediscutir o teto de gastos públicos e, eventualmente, em algum momento termos a condição de flexibilizá-lo até”, comentou.
E prosseguiu. “a ideia que tivemos, que foi bem gestada e formatada pelo presidente Arthur Lira, pelo ministro Paulo Guedes, pelo Senado Federal, foi de se ter uma alternativa de pagamento dentro do teto, limitado esse pagamento com a correção desde 2016, e o saldo para se atingir os R 89 bilhões de programação de pagamentos poder ser objeto de negócios jurídico”.
O Planalto espera Pacheco comece ajudando a reverter resistências em sua própria bancada, a segunda maior da Casa, com 12 titulares. A torcida é para que ele vire o voto, por exemplo, de seu conterrâneo, Carlos Viana (PSD-MG).
Ainda no PSD, os dois representantes da Bahia – Otto Alencar e Ângelo Coronel -, estão do lado da oposição. Outro voto contrário difícil de mudar é o do presidente da extinta CPI da Covid, Omar Aziz (PSD-AM), que o presidente Jair Bolsonaro chamou de “cara de capivara”.
O líder do PSD, Nelsinho Trad (MS), diz que a bancada ainda vai se aprofundar no tema, e convocou reunião para debater a matéria no próximo dia 17.
Outra aposta do Planalto é na maioria dos votos do MDB, maior bancada, com 15 integrantes. Votos contrários considerados irreversíveis são os dos senadores Renan Calheiros (MDB-AL), Jáder Barbalho (MDB-PA), e Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), mas os demais são classificados como passíveis de conquista. Nas outras bancadas, o governo aposta em defecções. No PSDB, por exemplo, o senador Roberto Rocha (MA), é aliado de primeira hora. No Podemos, de Sergio Moro, há expectativa com a adesão do senador Eduardo Girão (CE). Até no PDT, não se descarta o apoio de Weverton Rocha (MA), próximo de Pacheco. (com agências Folhapress e O Globo)
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