PEC dos Precatórios chega hoje ao Plenário do Senado
Foto: Reuters
O plenário do Senado vai debater a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatórios nesta segunda-feira (22), a partir das 15h, em sessão temática. Aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados, o texto enfrenta resistência no Senado e parlamentares buscam alternativas para aprovação da matéria.
O debate faz parte do esforço dos senadores para chegar a uma solução de consenso que viabilize o pagamento do Auxílio Brasil, programa social sucessor do Bolsa Família, sem que haja adiamento do pagamento de precatórios ou alteração do teto de gastos, como dizem os parlamentares críticos ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o primeiro signatário do requerimento para a realização da audiência, que também contou com as assinaturas de outros seis senadores e dois líderes de partidos e blocos parlamentares.
O requerimento propõe que a sessão tenha a presença de representantes da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado; do Ministério da Economia; e das consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos Deputados.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou aditamento, aprovado pelo plenário, incluindo na sessão Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O relator da PEC no Senado e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) afirmou nas redes sociais na última semana que “existe disposição dos dois lados para construir um grande entendimento” em torno do texto.
Nos últimos dias, Bezerra Coelho realizou reuniões com senadores para discutir possíveis aprimoramentos no texto a ser apreciado na Casa. Entre os interlocutores estavam os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), autores de PECs alternativas.
A PEC dos Precatórios é a aposta do governo Bolsonaro para o pagamento do Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, até o fim de 2022. Para que haja espaço para esses pagamentos no Orçamento, o texto da PEC parcela as dívidas provenientes de precatórios e muda o teto de gastos.
Uma das alternativas em estudo mantém o pagamento dos precatórios previstos para 2022, de forma emergencial, fora do teto de gastos. Com isso, o saldo para o auxílio chegaria a quase R$ 100 bilhões. Na Câmara, a aprovação do tema em segundo turno se deu no último dia 9 por 323 votos a 172.
Conforme revelou a CNN, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram ao relator da PEC um novo texto que tira as dívidas judiciais do teto de gastos e prevê atendimento a 21 milhões de famílias com um benefício mensal de R$ 400.
A proposta dos senadores também pretende extinguir as emendas de relator (RP9), cuja execução está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), além das emendas propostas por comissões do Congresso (RP8), que não tem previsão constitucional, de acordo com o trio de parlamentares.
*Com informações da Agência Senado
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