Reduto eleitoral de Lira é campeão do orçamento secreto
Foto: Reprodução/Redes sociais
Alvo de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU), de críticas de especialistas em transparência nas contas públicas e com a execução suspensa temporariamente pela ministra do STF Rosa Weber, as “emendas de relator” têm beneficiado mais neste ano cidades que são redutos eleitorais de lideranças políticas do Centrão e aliados do governo. Ao contrário das emendas individuais, fatia do Orçamento que é dividida igualmente entre todos os parlamentares — em 2021, cada um, da base ou da oposição, teve direito a indicar o destino de R$ 16 milhões a serem gastos pelo Executivo —, as emendas de relator são repartidas sem um critério claro e sem transparência na sua execução. Assim, têm sido usadas pelo governo e pela cúpula do Congresso para construir a base aliada e privilegiar parlamentares que votam com o Planalto.
Na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) controla, junto com os ministérios da Secretaria de Governo e da Casa Civil e os líderes partidários mais próximos, as planilhas que marcam a distribuição das emendas de relator. Segundo levantamento obtido pelo GLOBO, com números consolidados até o último dia 22, a cidade de Arapiraca, no Oeste de Alagoas, reduto de Lira, foi a segunda que mais teve valores de emendas empenhadas até aqui: R$ 64 milhões. O total é quatro vezes maior que o das emendas individuais reservado a cada congressista.
Caciques do PP e do PL, os dois maiores partidos do Centrão e que formam o principal pilar da base de Bolsonaro no Congresso, têm suas bases entre as cidades que lideram o ranking. A lista é encabeçada por São Gonçalo, no Rio, destino de R$ 75 milhões em emendas, parte indicada pele deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), presidente estadual da sigla e próximo de Lira do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
A distribuição entre as cidades é feita de forma desigual. Há 1.338 municípios que não receberam nenhum recurso, o que corresponde a 24% do total. A média é de cerca de R$ 1 milhão empenhados por cidade até agora. Há apenas 48 prefeituras que receberam mais de R$ 10 milhões. Em geral, os parlamentares que destinam a verba costumam capitalizar o ato com publicações nas redes sociais para mostrar ao eleitorado que a benfeitoria teve seu dedo.
Em Arapiraca, o prefeito Luciano Barbosa (MDB) é aliado de Lira. Ex-vice-governador, irritou o senador Renan Calheiros (MDB-AL) quando se afastou para virar prefeito, por atrapalhar os planos de sucessão de Renan Filho, atual governador. Mas as rusgas foram superadas e, hoje, a cidade recebe verbas do governo estadual e federal, com influência de Calheiros e Lira.
Em agosto, através da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) — controlada por Lira no estado — passaram a valer dois convênios com Arapiraca, de valor total de R$ 23 milhões, com o objetivo de “recuperar avenidas ao longo da via férrea” e “implantar e recuperar vias de proteção ao riacho Piauí”.
No site da prefeitura de Arapiraca, em agosto, uma reportagem registrou: “Luciano e Arthur Lira garantem pavimentação de 5,9 km e assinam convênios no valor de R$ 29,1 milhões”. Procurado para comentar os repasses para a cidade, Arthur Lira não respondeu.
Na líder do ranking, o prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (Avante), é próximo de Altineu Côrtes. O deputado argumenta que se trata da cidade com um dos menores PIB per capita do estado, que passa um “sufoco violentíssimo” na área de saúde. Segundo a prefeitura, a verba foi liberada para a rede pública de saúde e o empenho ocorreu após o prefeito pedir ajuda para a bancada de deputados do Rio de Janeiro.
— São Gonçalo é a cidade mais populosa e pobre do estado, e o prefeito e os secretários fizeram uma peregrinação por Brasília. Claro que pedi (ajuda), e peço sempre. Lá é um sufoco violentíssimo. Acredito que tenha sido atendido no sentido de um monte de pedidos, inclusive o meu — disse ao GLOBO.
A cidade de Itaboraí (RJ), que também contou com um pedido de ajuda de Cortês, é a sexta que mais recebeu “emendas de relator”, com a liberação de R$ 30 milhões à prefeitura até o momento. O prefeito, Marcelo Delaroli, é do PL. José Delaroli, pai de Marcelo, está empregado no gabinete de Côrtes na Câmara desde fevereiro deste ano.
— Itaboraí fui eu que pedi, mas não foi só eu. Marcelo tem relação com o senador Romário, com o senador (Carlos) Portinho, que são do partido. Quando sai emenda que não é do gabinete, você nunca sabe de quem são, exceto se for de um cara que tem força maior.
A cidade de São Félix do Xingu (PA) recebeu empenho de R$ 48,9 milhões. Segundo o prefeito, João Cleber, será usado para infraestrutura. Ele diz que pediu ajuda para os recursos diretamente no Ministério do Desenvolvimento Regional e nega ter contado com a ajuda de algum parlamentar. Cleber é do MDB, sigla do governador Helder Barbalho.
Jaboatão dos Guararapes (PE), administrada por Anderson Ferreira, do PL, irmão do deputado federal André Ferreira (PSC-PE), ficou em quarto lugar, com R$ 35 milhões. Embora o deputado seja do PSC, o prefeito é próximo do líder do governo na Câmara, Wellington Roberto, e pretende se lançar a governador de Pernambuco pelo partido em 2022.
Em quinto lugar nos empenhos está Nova Russas (CE), base eleitoral de Junior Mano (PL-CE), deputado próximo ao líder do PL na Câmara Wellington Roberto (PB). A prefeita é sua mulher, Giordanna Mano, também do PL. A cidade teve liberação de R$ 34 milhões.
Em 31 de agosto, entraram em vigor sete convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional com Nova Russas, ao valor total de R$ 29 milhões. Incluem pavimentação, reforma de praças, do mercado e do galpão de frutas, e construção de uma ponte.
— Vai trazer grande desenvolvimento para o município — disse Junior Mano, que não quis comentar sobre como ajudou na indicação.
Na rubrica de emendas de relator, o relator do Orçamento — neste ano, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) — repassa informalmente as indicações de verbas de líderes partidários junto à União, que depois autoriza os repasses dos ministérios demandados. São cerca de R$ 10 bilhões para deputados e R$ 6 bilhões para senadores indicarem o destino, segundo acordo feito entre líderes no início do ano.
O Ministério da Saúde lidera os repasses nesse ano, com R$ 3,7 bilhões empenhados em emendas de relator. Em seguida vem o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) de Rogério Marinho, controlando R$ 2,3 bilhões dos R$ 7,8 bilhões das emendas de relator liberadas até agora no ano.
Procurada, a Secretaria de Governo negou que trate sobre emendas de relator. “A responsabilidade da Segov é as emendas impositivas. A pasta não trata sobre RP9”, disse, em nota. A Casa Civil disse que a demanda deveria ser dirigida à Secretaria de Governo.
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