STF antecipa julgamento de Collor para evitar prescrição
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O julgamento de uma ação penal que, finalmente, vai fixar o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a prática da rachadinha, que estava previsto para este mês, acabou ficando para 2022. O caso é importante e bastante esperado porque vai impactar processos semelhantes de políticos suspeitos de recolher o salário de assessores – até hoje o STF nunca condenou parlamentares por causa disso e há um debate no meio jurídico sobre se a prática é crime ou não. A ação penal em questão é contra o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), ex-líder da bancada evangélica, e trata de fatos ocorridos nos anos de 2000 e 2001. A Procuradoria-Geral da República o acusa de peculato, cuja pena é de dois a doze anos de prisão. À Justiça ele nega ter cometido irregularidades.
O plenário ia julgar Silas Câmara no último dia 11, mas o presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou a ação da pauta porque parte dos ministros estaria num evento em Portugal naquela data. A expectativa era que o julgamento acontecesse ainda neste ano. No entanto, Fux priorizou a análise de outra ação penal, contra o senador Fernando Collor (Pros-AL), que foi incluída nesta semana na pauta da próxima quinta-feira, 25. A Corte entra em recesso em dezembro e não haverá tempo para o julgamento da rachadinha antes do fim do ano.
O relator do processo contra Collor, ministro Edson Fachin, pediu prioridade para esse caso porque há risco de prescrição. O senador virou réu em 2017 acusado de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora, em uma investigação derivada da Lava Jato.
Enquanto o Supremo não define se recolher salários de assessores pode dar cadeia – alguns juristas dizem que a prática não é crime, e sim improbidade administrativa, que não leva à prisão –, dezenas de investigações sobre rachadinha são tocadas em banho-maria em todo o país. Os casos mais notórios são os dos filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o senador Flávio (Patriota-RJ) e o vereador Carlos (Republicanos-RJ). Recentemente, entrou na lista de suspeitos mais um peixe graúdo, o ex-presidente do Senado e atual comandante da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Davi Alcolumbre (DEM-AP). Revelado por VEJA, o caso dele chegou à PGR na semana que passou e pode gerar a abertura de um inquérito junto ao STF.
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