Submisso a Bolsonaro, Nunes Marques fica isolado no STF
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
O ministro Nunes Marques completou um ano como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira e, nesse curto período, já protagonizou embates com colegas no plenário e ficou isolado em julgamentos importantes.
Primeiro ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para a Corte, ele ficou com a vaga aberta após a saída do ex-decano Celso de Mello, que se aposentou em outubro de 2020.
Diferentemente do ex-advogado-geral da União André Mendonça, que enfrenta resistência do Senado, Marques teve o nome bem aceito no mundo político e sua indicação foi rapidamente aprovada pelos parlamentares. Já no Judiciário, embora interlocutores apontem para o seu perfil de defesa da economia e das instituições, tem sofrido alguma resistência por parte dos colegas.
Reservadamente, um ministro do Supremo aponta que a integração do “novato” foi prejudicada devido à pandemia. Marques já chegou à Corte sem a tradicional festa de boas-vindas e tomou posse em uma cerimônia rápida, com a presença de poucas autoridades. Dos 11 ministros, apenas seis acompanharam a solenidade do plenário.
Somente na semana passada é que ele participou de uma sessão plenária presencial ao lado da maioria dos colegas, já que, até então, os julgamentos estavam acontecendo por videoconferência. Foi a primeira vez, por exemplo, que ele esteve com o ministro Ricardo Lewandowski desde que foi empossado.
A estreia no plenário, no entanto, foi marcada por uma crítica da ministra Cármen Lúcia, que era relatora de uma ação que permitiu aos municípios instituir serviço de prestação de assistência jurídica à população carente.
Depois que Marques divergiu dela e afirmou que o “Direito tem sido refém de opiniões morais”, ela rebateu, defendendo que a sua decisão havia se baseado não em uma questão moral, mas na Constituição. “Não me comporto e nem considero aqui nada que não esteja na Constituição. Não houve nenhum tipo de argumento moral e que não estivesse calcado rigorosa e exclusivamente em norma constitucional.”
A ministra disse ainda que levava em conta a moral em outros campos, como na sua vida pessoal, e disse que, em relação ao país, o que lhe preocupava era a “falta de moral”. “Este Supremo tem uma história de garantia de liberdade, mas interpretando o que está no direito constitucional”, disse a Marques.
Após a fala de Cármen, ele disse que empregou a palavra “moral” em um sentido diferente e pediu “escusas” se eventualmente tivesse sido mal interpretado.
O embate mais caloroso que teve até agora, no entanto, foi com o ministro Gilmar Mendes, durante o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava-Jato Sergio Moro, na Segunda Turma. Após Marques considerar que não era possível afirmar que Moro havia sido parcial ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar disse que isso não era uma postura garantista “nem aqui, nem no Piauí”, Estado natal do novo ministro.
Nunes Marques reagiu e afirmou que o atual decano da Corte estava agindo com “menoscabo à opinião de um colega”, além de classificar a fala como um “menosprezo ao Estado”.
Recentemente, outro episódio chamou a atenção dos integrantes da Corte. Em um julgamento para o qual era esperada unanimidade, o ministro foi o único a votar contra a declaração de que a injúria racial é um crime imprescritível e inafiançável.
Em outra decisão controversa, em abril, ele contrariou jurisprudência que já havia sido definida pelo tribunal e concedeu uma liminar autorizando o funcionamento de templos e igrejas durante a pandemia. A decisão foi derrubada pelo plenário.
Na seara eleitoral, também causou desconforto uma nota divulgada pelo gabinete do ministro em que ele afirmava que o debate acerca da implementação do voto impresso era “uma preocupação legítima do povo brasileiro”. A manifestação pegou mal em meio à empreitada do Judiciário para afastar os ataques ao sistema eletrônico de votação.
Procurado, o gabinete do ministro respondeu que, em colegiado, divergências são naturais, assim como eventuais debates acalorados. “Todo magistrado tem a independência como garantia constitucional para decidir conforme seu entendimento, mesmo que os demais colegas tenham entendimento contrário.”
De acordo com dados do gabinete, Marques proferiu mais de 4,7 mil decisões, sendo 4,1 mil monocráticas e 626 votos em julgamentos colegiados. Ele destacou alguns exemplos, como a decisão por meio da qual manteve o decreto de ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás.
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