Temer cita frase que De Gaulle nunca disse para defender teto de gastos
Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo
“Se derrubarem o teto de gastos, nesse momento que já não é bom para o país, vão começar a dar razão a [Charles] De Gaulle que duvidava da seriedade do Brasil”, diz o ex-presidente Michel Temer. A contundência de Temer no tema, que ficou clara desde quando publicou o artigo na semana passada na “Folha de S.Paulo”, não foi suficiente para sensibilizar o governo do presidente Jair Bolsonaro que, a menos de dois meses, mandou um avião a São Paulo para que seu antecessor lhe fizesse uma ponte com o ministro do STF, Alexandre de Moraes. À exceção do advogado-geral da União, Bruno Bianco, que lhe fez comentários positivos – e laterais – sobre sua proposta para um equacionamento fiscal que preserve o teto de gastos, Temer não conversou com nenhum outro integrante do governo.
A sugestão do ex-presidente para preservar o mecanismo proposto e aprovado em seu governo passa pelo reconhecimento de que o agravamento da miséria basta à decretação de calamidade pública como o fez a pandemia, no início de 2020, por ocasião da aprovação da PEC do “Orçamento de guerra”. “A calamidade pública sanitária prosseguiu com a miséria agravada, como vemos todos os dias com as pessoas na rua catando osso e revirando sacos de lixo”, diz o ex-presidente. A proposta de Temer viabiliza os recursos para a recriação do Bolsa Família, cujos pagamentos derradeiros foram feitos na sexta-feira da semana passada, a partir de crédito extraordinário.
A Constituição só permite a aprovação de crédito extraordinário em função de “despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”. A professora da FGV-SP e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Élida Graziane, tem defendido a tese de que o alastramento da miséria era uma decorrência previsível do fim do Bolsa-Família num ambiente de estagnação econômica e, portanto, a interpretação alargada do conceito de calamidade pública deseduca as autoridades não apenas para a responsabilidade fiscal como para a urgência do abismo social do país. O estreitamento das saídas, no entanto, transformou a aprovação de crédito extraordinário num mal menor.
O ex-presidente reconhece que a maior dificuldade para a aceitação de sua proposta é o desabrigo das emendas de relator e do fundo eleitoral turbinado que não teriam como ser encaixados como medidas saneadoras de “calamidade pública”. Se parlamentares governistas resistem à solução, porém, Temer surpreendeu-se com o rechaço da oposição à proposta do governo de viabilizar o novo programa social via PEC dos Precatórios. “A oposição parece recear a herança de um país em que o gasto esteja desenfreado”, diz.
O deputado federal Rodrigo Maia (sem partido-RJ), que se licenciou do secretariado do governo de São Paulo para reassumir sua cadeira na Câmara neste período de definições orçamentárias, concorda que o peso da oposição no tema dificulta a vida do governo – “A esquerda resolveu fazer política e não quer assumir o passivo” – mas teme que a proposta de Temer ofereça uma resposta temporária para o problema. “Para evitar a armadilha fiscal em 2023 é agora que é preciso se buscar uma saída”, diz o parlamentar.
Depois de duas tentativas frustradas pela insegurança do resultado, a PEC dos Precatórios, que abre brecha no Orçamento para o novo programa social, emendas de relator e “fundão eleitoral”, voltará ao plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira. Um novo revés dará gás ao governo para voltar a investir no drible ao teto de gastos, como já defendeu o ministro Paulo Guedes, saída contra a qual se adensa a resistência.
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