Após Bolsonaro se filiar PL vai fiscalizar urnas eletrônicas
Foto: Reprodução
A possibilidade de inspecionar os códigos-fonte das urnas eletrônicas está aberta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 4 de outubro, mas o PL só decidiu participar do processo no dia em que o presidente Jair Bolsonaro selou sua filiação ao partido – 50 dias depois, em 23 de novembro. A visita está marcada para a tarde de quinta-feira.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, assinou o ofício no mesmo dia em que foi recebido por Bolsonaro no Palácio do Planalto. Na reunião, o presidente – formalmente investigado por atacar a confiabilidade da urnas – fez uma série de exigências para acertar definitivamente a sua adesão à legenda, com foco nas eleições de 2022. Questionado se esse assunto foi abordado durante o encontro, o PL não respondeu.
No documento endereçado ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, o partido cumprimenta o TSE por “ampliar a transparência e a segurança de todas as etapas de preparação para a realização das eleições gerais de 2022”. Foram indicados três representantes para comparecer ao tribunal.
Até o momento, apenas o PV realizou a auditoria. As outras 31 legendas registradas na Justiça Eleitoral não manifestaram interesse – nem mesmo o Podemos, o PSL ou o Republicanos, que expressamente orientaram sua bancada de parlamentares a votar a favor da proposta de emenda constitucional (PEC) do voto impresso, que acabou rejeitada no Congresso Nacional.
Além do PL, estão na lista de inscritos para inspecionar os códigos-fonte apenas o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
Pela primeira vez, o prazo para fiscalização desses sistemas foi aberto a um ano das eleições, e não a seis meses, como costumava ocorrer. A ampliação do período de auditoria foi uma das medidas anunciadas por Barroso dois dias depois do arquivamento da PEC, em uma tentativa de enterrar a notícia falsa de que há fraudes nas urnas eletrônicas.
Na ocasião, o presidente da Corte Eleitoral destacou que, embora esta seja a etapa em que podem ser apontadas eventuais falhas na programação dos aparelhos, historicamente os partidos políticos tiveram pouco interesse em acompanhar esse processo, justamente por confiar na integridade do sistema.
O PL, por exemplo, foi um dos partidos a fecharem questão no sentido de rejeitar a implementação do voto impresso, fazendo coro a legendas como o PT, o PDT, o Rede Sustentabilidade, o Psol e o PCdoB. Agora, Bolsonaro tem tentado dissociar a imagem de seu novo partido das agremiações que reconhecidamente fazem oposição ao seu governo.
O código-fonte é um conjunto de linhas de programação que reúne todas as instruções para que o software inseminado nas urnas funcione, principalmente para registrar corretamente os votos dos eleitores. A sala de inspeção ficará aberta até agosto, quando ocorrerá a cerimônia de assinatura digital e lacração desses sistemas.
Instituições como o Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também estão aptas a inspecionar o código, mas, assim como a maioria dos partidos políticos, não se inscreveram até o momento.
Na semana passada, o PV enviou quatro representantes para fiscalizar os sistemas, entre profissionais da Tecnologia da Informação e do Direito. “Reconhecemos – e ficamos tranquilos – que o TSE desempenha com confiança da sociedade o trabalho em prol de um processo eleitoral transparente e sério”, declarou no TSE a advogada do partido, Fabiana Ortega.
A visita do PV e a futura inspeção pelo PL quebram um ciclo de duas eleições seguidas sem a participação dos partidos no processo. Em 2018, ano em que Bolsonaro foi eleito presidente, apenas a PF inspecionou os códigos. No pleito de 2020, além da PF, o Ministério Público compareceu.
Em um processo de auditoria paralelo, o TSE encerrou na semana passada a fase do Teste Público de Segurança (TPS), em que as urnas eletrônicas e seus respectivos códigos-fontes passam por tentativas de ataques “hacker”. Não foi identificado qualquer tipo de vulnerabilidade nos sistemas de 2022.
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