Candidaturas coletivas estão permitidas em 2022
Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE/Divulgação
Nas eleições de 2022 será permitido incluir nas urnas eletrônicas a denominação dos chamados coletivos sociais ao lado do nome de quem promova sua candidatura em grupo.
A decisão foi tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em resolução discutida pelos integrantes da corte nesta quinta-feira (16).
“No caso de candidaturas promovidas coletivamente, a candidata ou o candidato poderá, na composição de seu nome para a urna, apor ao nome pelo qual se identifica individualmente a designação do grupo ou coletivo social que apoia sua candidatura, respeitado o limite máximo de caracteres”, diz o texto da norma.
Não será permitido, no entanto, concorrer apenas com o nome do coletivo ou grupo na urna eletrônica.
Para a legislação eleitoral, a candidatura permanece individualizada. As candidaturas coletivas são baseadas em acordo informal entre os integrantes.
Os ministros avaliaram que a medida ajudará ao eleitor na identificação de que se trata de uma candidatura coletiva.
Segundo Edson Fachin, encarregado de relatar a matéria, o texto “concretiza diretriz de democratização da participação política, que não colide com nenhuma regra legal, uma vez que a candidatura continua a ser individualizada”.
“A chamada candidatura coletiva representa apenas um formato de promoção da candidatura, que permite à pessoa que se candidata destacar seu engajamento em movimento social ou em coletivo.”
A inovação constou do pacote de medidas aprovado pelo TSE para as próximas eleições.
Nesta sexta-feira (17), dia de encerramento das atividades do ano, o presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a democracia brasileira viveu momentos graves nos últimos tempos, com “ameaças de fechamento do Congresso, do STF, de descumprimento de decisões judicias e de desfiles de tanques na praça dos três poderes, entre outros maus momentos.”
“O debate público foi dominado pela mentira, desinformação e pelo ódio, um triste discurso dividido em lugar do patriotismo”, afirmou.
De acordo com Barroso, o saldo positivo é que instituições do país “resistiram e afastaram o fantasma do retrocesso, da quebra da legalidade constitucional, das aventuras autoritárias que sempre terminam em fracasso”.
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