Doria imita Bolsonaro e descumpre promessa de redução de secretarias
Foto: Rivaldo Gomes – 16.dez.2021/Folhapress
O governador João Doria (PSDB) descumpriu a promessa feita após a eleição de 2018 de que reduziria o número de secretarias estaduais de 25 para 20. O tucano, que deve renunciar em abril para concorrer à Presidência, possui 27 pastas sob seu comando, segundo o site oficial do governo.
O discurso de enxugamento da máquina pública e racionalização de recursos que foi usado por Doria para justificar a necessidade de corte, à época da vitória e da posse, em 2019, também aparece no repertório que ele apresenta para tentar se cacifar na corrida presidencial.
O tucano, que sucedeu Márcio França (PSB), seu rival naquele pleito, iniciou o período no Palácio dos Bandeirantes com 25 pastas, segundo o Diário Oficial de janeiro de 2019. A Folha usou a lista disponibilizada hoje na página do governo como parâmetro para considerar as secretarias.
A quantidade chegou a 27 ao longo de sucessivas fusões, renomeações e desmembramentos de áreas internas. Procurado, o governo não comentou a variação no número.
Duas pastas criadas de 2020 para cá abrigaram aliados e serviram a interesses políticos de Doria: a de Orçamento, Gestão e Projetos foi ocupada inicialmente pelo administrador Mauro Ricardo Costa e a de Projetos, derivada da primeira, foi entregue ao deputado federal Rodrigo Maia (sem partido).
Mauro Ricardo, que havia trabalhado com Bruno Covas (PSDB) na prefeitura, herdou estruturas que estavam sob a aba das secretarias de Fazenda e de Governo. Homem forte de governos tucanos, ele deixou o posto na gestão estadual um ano depois, em maio de 2021.
Maia foi incorporado à equipe em agosto de 2021, em meio às costuras de Doria com vistas à corrida presidencial. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, que era filiado ao DEM, tem conciliado as funções com o papel de cabo eleitoral e articulador do governador.
Como mostrou a Folha, as articulações do tucano visando ao Planalto e à eleição de seu atual vice, Rodrigo Garcia (PSDB), ao Bandeirantes em 2022 levaram à troca de quadros técnicos por auxiliares com capital político, no intuito de expandir a interlocução com partidos e prefeitos.
Doria martelou a proposta de governar com 20 secretarias em falas, entrevistas, artigos, posts, publicações no site de seu partido e até no discurso de posse. Em algumas ocasiões, falou que seriam no máximo 20 pastas fixas mais duas extraordinárias (Relações Internacionais e Comunicação), ou seja, 22.
A retórica sempre foi a de diminuir gastos com aluguéis e funcionários comissionados para aliviar os cofres do estado e liberar verbas para investimento. O plano incluía, além do corte de secretarias, a extinção de empresas estatais.
Na montagem do secretariado, a estratégia de privilegiar um perfil “ministeriável” levou o tucano a atrair para o alto escalão estadual oito ex-ministros do governo Michel Temer (MDB), como Henrique Meirelles (Fazenda), Rossieli Soares (Educação) e Vinicius Lummertz (Turismo).
“A pergunta que foi feita aqui várias e várias vezes: ‘Quantas serão as secretarias?’. Agora nós podemos afirmar: serão 20 secretarias. Nós temos 25, para reduzir para 20”, afirmou Doria em entrevista coletiva em dezembro de 2018.
“Gestão mais enxuta e eficiente para trabalhar pela população paulista”, destacou ele nas redes sociais, na mesma época.
No esforço para se aproximar dos municípios do interior, o tucano criou logo no início do mandato uma pasta para cuidar da relação com as prefeituras, entregue a Marco Vinholi, também escolhido para a presidência estadual do PSDB.
“Estamos adotando o municipalismo como um princípio básico de ação descentralizada, regionalizada, por isso criamos a Secretaria de Desenvolvimento Regional, ainda que tenhamos diminuído o número de secretarias, de 25 para 20”, disse o governador em agosto de 2019.
O patamar de 25 pastas vinha da gestão Geraldo Alckmin (à época no PSDB, hoje sem partido) e foi mantido por França, que era vice e herdou a cadeira com a renúncia de Alckmin para concorrer ao Planalto em 2018. Ele assumiu o governo em abril e encarou um embate renhido com Doria.
À Folha França disse, via assessoria de imprensa, que preservou a quantidade porque “não haveria sentido em mudar toda a estrutura de governo” para um mandato de nove meses.
O líder do PSB no estado, que adotou como mantra a oposição a Doria, não respondeu sobre o número necessário ou ideal de pastas, mas provocou o rival declarando que “nem 300 secretarias salvariam o desastre de ter o pior governador da história de São Paulo”.
“Sobre a promessa feita pelo governador, aquilo é o Doria na essência. Nada que ele fala dá para garantir como verdade. É marketing puro e ponto. Infelizmente para os paulistas, ele é sinônimo de promessa não cumprida”, afirmou.
Quando fez campanha para prefeito da capital, em 2016, o tucano repetiu seguidas vezes que exerceria o mandato até o fim caso fosse eleito, mas largou o cargo para concorrer ao governo estadual, o que lhe custou a popularidade entre os paulistanos e derrubou sua credibilidade.
Em fevereiro de 2020, após um ano no Bandeirantes, Doria disse em uma rede social que se deparou com um déficit orçamentário de R$ 10,5 bilhões nos cofres públicos ao tomar posse. E enumerou o que descreveu como soluções para diminuir o tamanho do Estado e combater desperdícios.
“Reduzimos de 25 para 20 o número de secretarias, revisamos contratos e convênios e cortamos mais de 500 cargos comissionados e terceirizados. Economizamos R$ 1,4 bilhão com essas medidas. Estamos também fechando quatro empresas estatais”, afirmou o tucano.
Na mesma data da postagem, porém, o Diário Oficial apontava a existência de 25 secretarias, se adotada como referência a relação de pastas exibida no site do governo. A lista inclui órgãos da administração direta e de assessoria técnica, como a Procuradoria-Geral do Estado.
“O gestor virou político”, ironiza o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira. O professor de gestão e políticas públicas da FGV-Eaesp recorre ao bordão que marcou a entrada de Doria na vida pública para afirmar que ele se rendeu às regras do jogo.
“Apoio político implica oferecer espaço na máquina. O estilo de política no Brasil acaba levando [o governante] a abrigar apoiadores no governo. Isso é natural, mas o que agrava a situação no país é o tamanho da fragmentação partidária que temos”, diz Teixeira.
Para o professor, as medidas se conectam com a governabilidade e os planos eleitorais. Ele lembra que, no âmbito federal, presidentes como Temer e Jair Bolsonaro (PL) também prometeram reduzir o número de ministérios, mas acabaram tendo dificuldade de concretizar a intenção.
Bolsonaro —que foi usado por Doria na campanha de 2018, com o mote “BolsoDoria”— prometeu fazer um mandato com 15 pastas, mas possui atualmente 23 ministros.
O presidente afirmou em novembro que “quando a gente não está no governo tem um pensamento, quando vai muda muito. Pelo [seu] tamanho, o Brasil pode ter mais de 23 ministérios”.
Em campanha pela reeleição, Bolsonaro ficou em segundo lugar na pesquisa Datafolha divulgada em dezembro, com 22% das intenções de voto em cenário liderado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 48%. Doria aparece na quinta posição, com 4%.
A Folha questionou o governo paulista sobre os critérios para definição do número de pastas e perguntou o impacto orçamentário da decisão de manter um total superior a 20 secretarias, mas a assessoria de imprensa não respondeu diretamente.
A nota enviada pelo Bandeirantes discrimina uma série de empresas públicas extintas ou liquidadas (como Emplasa e Dersa), bens e serviços públicos desestatizados e repassados à iniciativa privada (como parques e linhas de metrô e trem) e equipamentos que foram objeto de concessão.
Segundo o texto, que relaciona as medidas a uma economia anual de mais de R$ 1,1 bilhão e a investimentos privados que ultrapassam R$ 45 bilhões, “a atual estrutura administrativa otimizou a máquina pública”.
“A reorganização administrativa na atual gestão assegurou mais agilidade e eficiência ao trabalho sem impactar o orçamento, com a ocupação de cargos e estruturas que já existiam na administração”, afirmou o governo.
LISTA DE 27 SECRETARIAS INFORMADA PELO GOVERNO DORIA
Administração Penitenciária
Agricultura e Abastecimento
Casa Civil
Casa Militar e Defesa Civil
Comunicação
Cultura e Economia Criativa
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento Social
Direitos da Pessoa com Deficiência
Educação
Esportes
Fazenda e Planejamento
Governo
Habitação
Infraestrutura e Meio Ambiente
Justiça e Cidadania
Logística e Transportes
Orçamento e Gestão
Procuradoria-Geral do Estado
Projetos e Ações Estratégicas
Relações Internacionais
Saúde
Secretaria Particular
Segurança Pública
Transportes Metropolitanos
Turismo e Viagens
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