Governo editará portaria para obedecer STF sobre passaporte da vacina
Foto: Philip Fong / AFP
O governo federal deve publicar uma nova portaria nesta segunda-feira (13/12) para atender a exigência do comprovante de vacinação nos aeroportos. A decisão veio após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar, em caráter liminar, a apresentação do documento de comprovação de imunização de quem entra no Brasil por voos internacionais.
Nova portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. O governo havia publicado na semana passada uma regra que permitia a entrada no Brasil de estrangeiros sem vacina, desde que eles fizessem quarentena de cinco dias.
A decisão foi alvo de críticas, além de questionamentos sobre a impossibilidade de fiscalizar essa quarentena. A ordem do ministro Barroso deverá ser enviada ao governo oficialmente nesta semana. O STF deve avaliar a liminar em um julgamento do Plenário virtual, nos dias 15 e 16.
Barroso entendeu que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima e pelo risco de o Brasil se tornar um destino antivacina. Segundo a determinação, apenas os viajantes que não puderem tomar a vacina por razões médicas serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina. Outra exceção é aquelas pessoas que não conseguiram se vacinar por falta de imunizantes no país de origem.
“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-carnaval e do próprio carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente”, diz o ministro na decisão.
Presidente contra
O presidente Jair Bolsonaro (PL) é um crítico ferrenho do passaporte de vacinação. O chefe do Executivo, que até hoje não se vacinou, voltou a atacar a exigência do comprovante neste sábado (11/12). Ele afirmou que, se dependesse dele, os turistas estrangeiros só precisariam apresentar um exame PCR para desembarcar no Brasil.
Bolsonaro ainda chamou os governadores de “autoritários” e, mais uma vez, sem provas, colocou em dúvida a eficácia dos imunizantes.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf