PGR segue advogando para o presidente da República
Foto: Arquivo O GLOBO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira um pedido de reconsideração da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a abertura de inquérito para investigar a declaração falsa de Jair Bolsonaro (PL) que relacionou a vacinação contra a Covid-19 com o desenvolvimento da Aids. No documento, o procurador-geral da República, Augusto Aras, diz que não atuou com “inércia” e defendeu a saída de Moraes do caso.
No despacho que autorizou o primeiro inquérito contra o presidente com base no relatório final da CPI da Covid, o ministro fez duras críticas às medidas tomadas pelo procurador-geral da República de apenas abrir investigações preliminares contra Bolsonaro e disse que a atuação “não se revela consonante com a ordem constitucional vigente”.
Segundo Aras, em manifestação de 23 páginas, a atuação da PGR aconteceu de maneira contrária: com eficiência e sem inércia, com a abertura de dez petições “que foram apropriadamente protocolizadas antes mesmo do prazo de trinta dias do recebimento do relatório final, sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito para a adoção de providências que o Ministério Público Federal entendesse necessárias”.
“Em outras palavras, enxerga-se, na verdade, eficiência no proceder, e não omissão, precipitadamente imputada no pedido inicial”, disse Aras.
De acordo com o procurador-geral, especificarnente quanto aos supostos crimes atribuídos a Bolsonaro, houve uma petição encaminhada ao STF “com pedido de diligência para a sua intimação, a fim de requerer ou apresentar novos elementos de provas a respeito dos fatos investigados”.
Ao defender que o caso saia das mãos de Moraes e seja encaminhado a Luís Roberto Barroso, Aras afirmou que o caso não tem a ver com as ações tocadas pelo ministro sobre “propagacão de desinformação contra membros da Suprema Corte [ … ] com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário e o Estado de Direito”, como é o caso do inquérito das fake news e dos ataques à democracia.
Ainda de acordo com o PGR, é preciso ter uma “separacão rígida entre a figura do julgador e a do acusador”.
A decisão de Moraes determinando a abertura do inquérito foi dada em uma petição apresentada ao STF pela CPI da Covid, na qual os senadores pediam a quebra do sigilo das contas de Bolsonaro em redes sociais, após pronunciamento em que o presidente divulgou informações falsas sobre vacinas da Covid-19. A PGR se posicionou contrariamente e pediu o arquivamento da petição, sob o argumento de que já havia aberto uma investigação preliminar para apurar os fatos. Moraes rebateu a argumentação.
“Nesse contexto, não basta ao órgão ministerial que atua perante a Corte, no caso, a Procuradoria-Geral da República, a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente. Para que a supervisão judicial ocorra de modo efetivo e abrangente – inclusive em relação à futuro arquivamento e incidência do artigo 18 do CPP – é indispensável que sejam informados e apresentados no âmbito do procedimento que aqui tramita, documentos que apontem em quais circunstâncias as investigações estão sendo conduzidas, com a indicação das apurações preliminares e eventuais diligências que já foram e serão realizadas”, escreveu.
Prosseguiu Moraes: “Portanto, em que pese o direcionamento interno que a PGR conferiu aos fatos descritos nesta Petição, é indispensável – visando o efetivo exercício do controle judicial, nos termos da fundamentação acima – que toda e qualquer medida relacionada às investigações que dela decorrem sejam devidamente formalizadas nos autos que tramitam nesta Corte”.
Na live em que fez a associação falsa entre HIV e a vacina contra a covid-19, Bolsonaro mencionou uma fake news que diz que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que as pessoas totalmente vacinadas estariam desenvolvendo a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS) “muito mais rápido do que o previsto”. A live foi removida posteriormente pelas plataformas de exibiação de vídeos.
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