Aras se recusa a determinar que Bolsonaro garanta segurança da imprensa

Manuela Dorea Todos os posts, Últimas notícias

Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

A agressão de seguranças e apoiadores do governo a jornalistas durante a passagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) no sul da Bahia, no domingo, 12, tem movimentado a ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o Planalto a garantir a segurança dos profissionais da imprensa que fazem a cobertura da agenda presidencial.

Um dia após o ataque, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao tribunal opinando pelo não conhecimento da ação por questões processuais. O argumento é que não foram apontados quais atos de Bolsonaro devem ser declarados incompatíveis com preceitos fundamentais. O processo chegou na PGR no último dia 3.

“A arguição de descumprimento de preceito fundamental não se presta à obtenção de ordem judicial para impedir o Presidente da República de atacar – verbal ou fisicamente – os profissionais da imprensa. Isso porque o ordenamento jurídico já contempla tal proibição. Além do que a análise da ocorrência concreta de eventual violação das normas jurídicas há de se dar pela via processual adequada, e não mediante o controle abstrato de normas”, escreve Aras.

Diante da repercussão das agressões, a Rede Sustentabilidade também acionou o STF. O partido pediu novamente ao tribunal que imponha ao governo o cumprimento de medidas necessárias para resguardar a integridade dos repórteres, fotógrafos e cinegrafistas. O partido reiterou um requerimento feito no início do mês passado, em ação distribuída ao gabinete do ministro Dias Toffoli. Ele ainda não tomou uma decisão no processo.

No documento enviado nesta segunda-feira, 13, a Rede diz que o assunto é ‘inadiável’. O tribunal entra em recesso no final desta semana.

“Urge que o Presidente da República seja impedido de realizar ou de incentivar a realização de ataques verbais ou físicos à imprensa e aos seus profissionais”, diz um trecho do documento.

Jornalistas vem sofrendo uma série de ataques desde a posse de Bolsonaro, em 2019. O episódio mais recente foi contra profissionais de filiadas da Globo e do SBT na Bahia. Um dos seguranças segurou uma repórter e um cinegrafista pelo pescoço, com a parte interna do antebraço, numa espécie de “mata-leão”, enquanto outro repórter levou um tapa de um funcionário da equipe de segurança.

 

Estadão 

Assinatura
CARTA AO LEITOR

O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.

No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.

O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.

O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog

FORMAS DE DOAÇÃO

1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br

2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única

DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf

DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf