Presidente eleita da OAB pede que Alesp aprove projeto pró-advogados
Foto: Daniel Teixeira/Estadão
Eleita para presidir a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), a criminalista Patrícia Vanzolini só toma posse em janeiro, mas já começou a cumprir agenda como representante da advocacia paulista.
Em reunião na tarde desta segunda-feira, 6, com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), deputado Carlão Pignatari (PSDB), a advogada vai defender a aprovação do projeto de lei que define como falta grave a violação, por servidores públicos, de prerrogativas da classe.
O texto, apresentado pelo deputado Campos Machado (Avante), nasceu a partir de sugestão do advogado Leonardo Sica, vice de Patrícia, e foi recebido pela Comissão de Constituição e Justiça no início de novembro. A proposta prevê sanções administrativas aos funcionários públicos do Estado que limitarem a atuação dos advogados.
O encontro também vai servir para debater a criação de um fórum permanente das entidades da advocacia na Assembleia e de um grupo de trabalho para aperfeiçoamento da assistência judiciária.
A presidente eleita da OAB-SP também vai sugerir a suspensão da tramitação da proposta que altera a Lei de Emolumentos e a Lei da Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Em análise preliminar, a nova diretoria-executiva da entidade avalia que as mudanças podem trazer obstáculos ao acesso à Justiça. A direção eleita da OAB-SP quer mais tempo para estudar a matéria e discutir alternativas com o Tribunal de Justiça do Estado.
Além da agenda na Assembleia Legislativa, Patrícia Vanzolini e o vice Leonardo Sica também vão sentar à mesa com o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), no final da semana para conversar sobre os interesses da advocacia.
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