Randolfe propõe que TCU exija que candidatos a ministro do Tribunal sejam honestos
Foto: Edilson Rodrigues/Ag. Senado
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto no Senado para reforçar a barreira contra candidatos ficha-suja à vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto determina que a indicação de candidatos, escolhido pelo Presidente da República ou por qualquer das Casas do Congresso, deverá seguir os requisitos constitucionais da idoneidade moral e reputação ilibada.
Ou seja, os postulantes não podem ser réu ou ter contra si ação penal por crime doloso contra a administração pública, sentença judicial ou acórdão de tribunal, com trânsito em julgado ou não, entre outros.
Randolfe justifica que seu projeto é inspirado pela resolução do TCU, de autoria do ministro Walton Alencar, aprovada na semana passada. Segundo o senador, a regra “conseguiu dar alguma objetividade a um conceito que historicamente foi tratado como indeterminado e de aferição puramente política”. A diferença é que a regra da corte é aplicada para as nomeações e a proposta do senador dá um passo atrás e barra indicações.
O Senado deve sabatinar na próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos, parlamentares indicados para ocupar a vaga do ministro Raimundo Carreira, indicado por Jair Bolsonaro para embaixada de Portugal.
Kátia Abreu (Progressistas-TO), Antonio Anastasia (PSD-MG) e Fernando Bezerra (MDB-PE) são os mais bem posicionados na disputa. A participação do líder do governo, no entanto, vem sendo questionada. Pesa contra ele uma investigação do Tribunal de Contas de Pernambuco. Bezerra garante que essa questão já foi sanada e que não há nada que o impeça de concorrer a vaga.
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