Bancada da Bala apoia todos os jogos de azar, menos bingos
Foto: Alex Silva/Estadão
Alvo da bancada evangélica na Câmara, o projeto que libera os jogos de azar no Brasil passou a também sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que tentam adiar a votação para o ano que vem. O grupo ligado ao setor de segurança pública defende ajustes no texto, que prevê regulamentar atividades hoje proibidas no País, como cassinos e o jogo do bicho. O problema para estes parlamentares, no entanto, são os bingos.
“O pessoal tem muita resistência (aos bingos) porque a experiência que tivemos foi desastrosa. Acabou não tendo uma transparência na arrecadação, acabou viciando muita gente da classe baixa”, disse o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP).
A pedido Capitão Augusto, que é policial militar reformado de São Paulo, uma audiência pública para discutir o tema vai ser feita no próximo dia 15. A data é a mesma que o relator do projeto, Felipe Carreras (PSB-PE), previa como limite para que o texto pudesse ser votado em plenário.
O deputado do PL diz não ser contra a ideia de liberar os jogos de azar, apenas pede alguns ajustes. Ele cita, por exemplo, que não vê problema em legalizar cassinos e jogo do bicho. “Os cassinos normalmente são para classe A e B, é um outro ambiente, um custo muito mais alto. Essa classe A está indo jogar no Paraguai, Uruguai, Argentina, Las Vegas, em alto mar, que é liberado o jogo”, afirmou Capitão Augusto, que disse não ver contradição em ser a favor de algumas modalidades de jogos de azar e contra uma específica.
O primeiro escândalo de corrupção no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolveu casa de bingos. Hoje é proibida a exploração comercial, sendo permitida apenas a prática recreativa.
Quanto ao jogo do bicho, atividade também associada a outros tipos de crime, Capitão Augusto considera apenas mais uma modalidade similar às apostas reguladas hoje pela loteria. “A questão do jogo do bicho seria um jogo a mais para ser incluído na nossa Caixa Econômica Federal, nas loterias do Brasil, e tiraria uma parcela boa das facções criminosas que andam explorando isso aí e o governo não arrecada nenhum imposto”, disse.
O relator do projeto admitiu a possibilidade de retirar a liberação de bingos do texto, mas afirmou que ainda não há decisão tomada sobre o assunto. “O texto já está praticamente pronto, a gente está vendo alguns detalhes pontuais, vendo se realmente vai colocar tudo ou se vai suprimir algum segmento, ainda há dúvida em relação a isso”, observou Carreras.
Os defensores da liberação dos jogos argumentam que o projeto tem potencial para alavancar a economia e o turismo. Carreras argumenta que, caso o seu texto seja aprovado, haverá um aumento na arrecadação porque os jogos passarão a pagar impostos. “A gente pensa em ter uma CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre os jogos e um pedaço (da arrecadação) vai ser distribuído para cultura, esporte, Estados, saúde, Fundo Nacional de Segurança Pública e uma parte para financiar a Embratur, que não tem dinheiro para nada para fazer promoção turística no País”, afirmou.
Dentro do Congresso, os principais articuladores da iniciativa são parlamentares do Centrão ligados ao setor de turismo ou de Estados litorâneos, que possuem infraestrutura compatível para aplicação de cassinos integrados à resorts.
Por outro lado, críticos afirmam que o vício nos jogos prejudica as famílias e vai de encontro a valores religiosos. Além dos evangélicos, a liberação dos jogos também enfrenta resistência dos auditores fiscais. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), por exemplo, é apoiadora do grupo “Brasil Sem Azar”, que pressiona contra a liberação das atividades.
O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Cezinha Madureira (PSD-SP), afirmou que o grupo vai agir para impedir que a votação seja feita. “Nós somos contra e vamos obstruir”, avisou. Já o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que vai comandar a bancada religiosa a partir do ano que vem, foi mais enfático e descartou qualquer cenário em que o texto seja votado. “O projeto não será pautado esse ano. Sem chances”, previu.
Apesar das resistências, o relator do texto pretende terminar o parecer até a semana que vem e deixá-lo pronto para votação em plenário logo em seguida. “A minha vontade e esperança é que se a gente conseguir na semana que vem. Acho uma boa porque já está amadurecido”, declarou Carreras.
O deputado do PSB também minimizou a realização da audiência pública organizada pelas comissões de Turismo e Segurança Pública e disse que isso não deve atrapalhar a votação. “A comissão pode debater, é saudável, pode fazer o que quiser, mas não tem nada impeditivo. O que tem a ver? Uma audiência pública na comissão para falar sobre o tema, não faz parte do rito isso”, comentou.
O texto em discussão na Câmara é amplo e libera jogos de aposta como corridas de cavalo, bingos, cassinos e jogo do bicho. Uma versão inicial do relatório de Carreras foi protocolada no dia 24 de novembro e trouxe novidades como a criação do Sistema Nacional de Jogos e Apostas, que servirá para regular e administrar a atividade no País. Apesar disso, o texto ainda não está completo e pode ser alterado até o fim do grupo do trabalho montado para debater a iniciativa.
Os jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra afirmou que a “tradição moral, jurídica e religiosa” do Brasil não combinava com a prática, além de considerá-los “nocivos à moral e aos bons costumes”. Desde então, diversas propostas foram apresentadas para legalizar a jogatina, mas nenhuma avançou.
A regulamentação dos jogos de azar é um desejo antigo do Centrão e já foi apoiado pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, quando ele exercia o mandato de senador pelo Progressistas do Piauí. Em 2018, a Comissão de Constituição (CCJ) da Casa rejeitou um parecer de Nogueira sobre o tema. No Senado também há outros projetos, como o de autoria do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que regula exclusivamente a atividade de cassinos.
Mesmo que aprovado pela Câmara neste mês, as discussões sobre o tema ainda não vão terminar porque faltará ao Senado analisar a regulamentação. Paralelamente à discussão feita pelos deputados, os senadores também discutem a iniciativa. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), por exemplo, promoveu nesta semana uma audiência pública para discutir o projeto de Irajá.
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