Rosa Weber vira pedra no sapato do Bolsonarismo
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
A menos de um ano de se tornar presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber já ensaia papel protagonista do Judiciário. Decisões proferidas por ela – como a que suspendeu a execução das emendas do chamado “Orçamento secreto” – repercutiram no mundo político como um freio à atuação do presidente Jair Bolsonaro, transformando-a em uma das integrantes da Corte mais temidas pelo governo.
Em constante fuga dos holofotes e da imprensa, a atual vice-presidente do tribunal não abandonou a postura reservada pela qual é conhecida, mas tem usado os autos dos processos dos quais é relatora para enviar recados à gestão do presidente. As críticas incluem temas como omissões no enfrentamento à pandemia, excessos na política armamentista, propagação de “fake news” e falta de transparência no uso de recursos públicos.
Na liminar concedida para barrar as emendas do relator-geral, Rosa afirmou serem incompatíveis com a democracia “práticas que, estabelecidas à margem do direito e da lei, promovam segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, efetuação de despesas e destinação dos recursos públicos”. As verbas estão sob suspeita de terem sido usadas por Bolsonaro como moeda de troca para ampliar sua base de apoio no Congresso Nacional.
Com o referendo do plenário do STF, ela determinou que venha a público a lista dos parlamentares solicitantes. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tenta convencê-la de que a medida é “inexequível” para este ano, devendo valer apenas para os próximos exercícios financeiros. Agora, cabe à ministra decidir se as novas regras de distribuição das emendas, aprovadas semana passada pelo Congresso, atendem ou não à necessidade de se dar mais transparência ao destino das verbas públicas.
Em outra decisão, Rosa classificou como “insólita” a postura do governo no âmbito do inquérito que apura se Bolsonaro tinha conhecimento sobre as supostas fraudes envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Relatora da investigação, ela disse que o sigilo imposto pelo Ministério da Saúde aos processos administrativos da aquisição do imunizante obstrui a produção de provas, podendo ser percebida como uma tentativa de blindar o presidente de eventual responsabilização.
“Não se mostra conciliável com a forma republicana e o regime democrático de governo a instituição de modelos normativos que consagrem o segredo como estratégia de ação governamental”, escreveu. Segundo a ministra, isso é ainda mais grave “quando em jogo atos pertinentes à despesa pública e à utilização de recursos escassos em cenário de grave crise sanitária nacional”. Em outra frente, ao analisar casos relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, disse ser “gravíssima” a possível existência de um gabinete paralelo no Palácio do Planalto para a tomada de decisões quanto ao vírus.
Rosa também suspendeu quatro decretos de Bolsonaro que flexibilizavam o acesso a armas de fogo – e alfinetou o presidente ao escrever, na decisão, que ele próprio declarou à imprensa ter se sentido indefeso quando teve uma pistola roubada, na década de 1990, no Rio de Janeiro. Foi da lavra da ministra, ainda, a liminar que invalidou a medida provisória (MP) que limitava a remoção de conteúdo nas redes sociais, facilitando a disseminação de notícias falsas. Ela considerou a edição da norma um “abuso do poder normativo presidencial”.
Esse histórico de decisões desfavoráveis ao governo é um dos fatores levados em consideração para que Bolsonaro faça campanha pela aprovação da chamada proposta de emenda constitucional (PEC) da bengala, que reduz de 75 para 70 a data de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo. Se a medida for aprovada em caráter definitivo pelo Poder Legislativo, a ministra, que tem 73 anos, teria de imediatamente deixar o tribunal – assim como o ministro Ricardo Lewandowski, que tem a mesma idade e é considerado outra pedra no sapato do presidente.
A avaliação, no entanto, é de que a possibilidade de o projeto passar no Congresso é remota. Com isso, Rosa se prepara para ser a terceira mulher a assumir a presidência do Supremo, com o desafio de pacificar os conflitos judiciais decorrentes das eleições presidenciais de 2022. Ela sucede Fux no cargo em meados de setembro, na reta final da campanha eleitoral – o primeiro turno de votação está previsto para 2 de outubro.
Consultados pelo Valor, seus colegas têm dificuldade de prever que estilo ela vai imprimir ao mandato. Ministros do seu convívio afirmam que seu gabinete é impenetrável, até mesmo para conversas informais sobre os casos que estão em tramitação no tribunal. Seus votos são sempre incógnitas nos julgamentos mais relevantes. Com isso, a expectativa é de que ela repita a atuação discreta que adotou quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2018.
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