Senadores confrontarão Mendonça com Estado Laico
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Depois de quatro meses de espera, o ex-ministro André Mendonça enfrenta hoje a missão de convencer o Senado de que merece uma vaga no STF. Em sabatina marcada para começar às 9h na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Mendonça deverá ser questionado não apenas sobre como atuará no Supremo mas também sobre opiniões e decisões tomadas no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ).
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, Mendonça protagonizou episódios controversos que devem ser relembrados pelos parlamentares, segundo apurou o UOL. Entre estes casos estão a criação de um dossiê sobre servidores identificados como antifascistas, a abertura de inquéritos contra críticos de Bolsonaro e o trabalho da AGU para manter cultos presenciais em igrejas durante a pandemia de covid-19.
Em julgamento no Supremo Tribunal Federal em abril, Mendonça afirmou que os “verdadeiros cristãos estão sempre dispostos a morrer” para garantir a liberdade de religião e de culto. A fala deve ser relembrada por senadores que duvidam se o ex-ministro, que é pastor presbiteriano, saberá impedir que as convicções religiosas influenciem seu trabalho no Supremo.
Enquanto esteve à espera da sabatina, Mendonça não contou com Bolsonaro para pressionar o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente da CCJ, a marcar a sessão — a demora é a maior entre os atuais ministros do Supremo. O trabalho de cobrar Alcolumbre foi feito por líderes evangélicos, interessados na nomeação. Mendonça afirma que defenderá direitos civis, mas se colocará contra o “ativismo judicial” do STF em temas sociais e de costumes.
Para os defensores de Mendonça, no entanto, as convicções religiosas não devem ser motivo de preocupação. “Ele tem mostrado em vários cargos que ocupou que sabe separar as questões pessoais, de viés religioso, da missão que ele terá de guardião da Constituição”, diz o senador Eduardo Girão (Podemos-CE).
“Quando eu conversei com o André, a gente evitou essa história do terrivelmente evangélico”, afirma o senador Plínio Valério (PSDB-AM). “Mas eu acho que a única brecha que ele tem, para questionamentos, são as passagens dele pela AGU e pelo ministério. Creio que vão levantar alguns episódios e focar bastante nisso”, diz.
Há lideranças religiosas, no entanto, que veem com reservas a postura de Mendonça. A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, um grupo progressista, enviou aos senadores sugestões de perguntas a serem feitas ao indicado de Bolsonaro na sabatina. O grupo quer saber, entre outros pontos, a posição de Mendonça sobre a separação entre igreja e Estado e a intolerância contra religiões de matriz africana.
Passo a passo
Apesar de ocorrer na CCJ, que tem apenas 27 membros, a sabatina é aberta a qualquer um dos 81 senadores que queriam fazer perguntas. Terminados os questionamentos, a comissão irá aprovar ou rejeitar o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que afirma que ele preenche os requisitos para o cargo.
Seja qual for o resultado, porém, a análise final será no plenário, com todos os membros da Casa. Nesta votação, ele precisará de maioria absoluta, ou seja, 41 votos.
Já foram registrados casos, no Senado, em que houve um intervalo de uma semana ou mais entre a sabatina na CCJ e a aprovação no plenário. Em outros epis[odios, porém, as duas votações foram feitas no mesmo dia, como ocorreu com o ministro Kássio Nunes Marques, primeiro indicado por Bolsonaro para a Corte.
Se for aprovado pelo Senado, Mendonça deverá entrar para a Segunda Turma do STF, que toma a maioria das decisões relativas à Lava Jato na Corte. Parte dos senadores ainda responde a processos remanescentes da operação, o que pode colocar pressão sobre Mendonça.
Em setembro, quando o indicado de Bolsonaro já estava havia mais de dois meses à espera da sabatina, uma nova leva de mensagens vazadas de ex-integrantes da Lava Jato mostrou que ele se encontrou com investigadores da operação em 2019, quando chefiava a AGU, e prestou apoio à força-tarefa.
Em entrevista à colunista Carolina Brígido, do UOL, Mendonça adiantou que tentará afastar desconfianças sobre o assunto e se colocará como contrário ao punitivismo judicial. “Eu me classifico como garantista. Na sabatina, vou assumir compromisso com o garantismo”, afirmou.
Se André Mendonça, hoje com 48 anos, for aprovado no Senado, se tornará o ministro mais novo do STF — é alguns meses mais jovem que Nunes Marques. A expectativa, em caso de aprovação, é que a posse aconteça até o dia 17 de dezembro, último dia das atividades da Corte neste ano. Depois disso, haverá recesso e o tribunal funcionará em regime de plantão.
Mendonça já era cotado para a cadeira pelo menos desde julho de 2019, quando entrou na lista de postulantes após Bolsonaro afirmar, em um culto com a bancada evangélica na Câmara dos Deputados, que levaria ao Supremo um nome “terrivelmente evangélico”.
À época em sua primeira passagem pela AGU, Mendonça chegou a ser colocado entre os cotados pelo próprio presidente — mas acabou nomeado ministro da Justiça após o rompimento entre Bolsonaro e Sergio Moro.
Nascido em Santos, no litoral paulista, Mendonça era visto à época de assumir o comando da AGU, em janeiro de 2019, como um nome estritamente técnico, que no governo Temer havia sido assessor especial do então ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário.
Até aquele ponto, Mendonça não dava sinais de adesão clara ao bolsonarismo: ele não fez campanha aberta por Bolsonaro em 2018 e, em suas redes sociais, revelava mais entusiasmo com a eleição de Marina Silva, então candidata a presidente pela Rede Sustentabilidade.
Em 2002, Mendonça publicou um artigo simpático à vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no jornal Folha de Londrina, quando era procurador da União na cidade, como noticiou o UOL. Na ocasião, o atual ministro da AGU não citou o nome de Lula, mas disse que o triunfo “enchia os corações do povo de esperanças” e que as urnas haviam revelado “o primeiro presidente eleito do povo e pelo povo”.
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