TCU quer fiscalizar “pix orçamentário”
Foto: Reprodução/TCU
O ministro Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União, assinou um despacho na segunda (6) para que a corte passe a acompanhar o repasse do chamado “pix orçamentário”, como ficaram conhecidas as transferências diretas de recursos de emendas de bancada para estados e municípios.
Somente para 2021, estão previstos cerca de R$ 3,2 bilhões desse tipo de repasse que, até o momento, não tem fiscalização do TCU. Carreiro acatou pedido do deputado Vinicius Poit (Novo-SP), que pediu a apuração do envio de dinheiro a 1.325 entes federativos, entre municípios e estados.
Além de abrir a possibilidade de acompanhamento pelo TCU, o ministro determinou a formação de um painel de especialistas para discussão do tema. Segundo ele, o tema “altamente relevante para a governança orçamentária do país”.
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