Vice presidente da Câmara consegue autorização para trocar de partido
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira, 21, o deputado Marcelo Ramos (AM), vice-presidente da Câmara, a deixar o Partido Liberal (PL) sem perder o mandato. Ele pediu a desfiliação por justa causa depois que o presidente Jair Bolsonaro oficializou a entrada na legenda para disputar a reeleição em 2022.
Barroso levou em consideração que a própria direção do partido reconheceu que a permanência do deputado se tornou ‘insustentável’, com ‘constrangimentos de natureza política para ambas as partes’.
Em sua decisão, o ministro também chama atenção para a ‘magnitude dos impactos políticos’ da filiação de Bolsonaro, especialmente para os correligionários que fazem oposição pública ao governo, como Marcelo Ramos.
“Esta é a situação do requerente, que possui atuação notoriamente contrária ao governo federal e tem sido, por isso, alvo de ataques do grupo que passará a ter forte influência nos rumos da legenda”, diz um trecho da liminar.
Outro ponto considerado foi o impacto na ‘identidade política’ do deputado, o que na avaliação de Barroso pode ter efeito em sua base eleitoral.
“Agentes públicos eletivos dependem de uma identidade política que atraia seus eleitores. Uma mudança substancial de rumo no partido pode afetar essa identidade. Se isso se der às vésperas de um ano eleitoral, o fato se torna mais grave, sendo que a demora na desfiliação pode causar ao futuro candidato dano irreparável”, escreve o ministro.
Ao acionar a Justiça Eleitoral, o deputado disse que houve ‘significativa mudança de rumos’ no partido. Ele também relatou perseguições pessoais e políticas.
A liminar de Barroso, responsável pelo plantão no recesso do Judiciário, ainda será submetida a julgamento colegiado na volta dos trabalhos, em fevereiro. O relator original da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf