Candidatos a presidente discutirão reforma do Judiciário
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
O provável embate nas urnas entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sergio Moro (Podemos) tem colocado a reforma do Poder Judiciário no centro do debate eleitoral. Apesar de a eleição ser apenas em outubro, o tema tem aparecido nesta fase de pré-campanha. Moro, por exemplo, já anunciou que criou um grupo para discutir o tema e tornar a Justiça “mais eficiente”. Esse é um assunto que também está no radar do PT, apesar de as discussões estarem em uma fase mais preliminar.
O anúncio feito pelo ex-juiz da Lava-Jato de que havia criado um grupo para discutir mudanças no sistema de Justiça gerou reação imediata de entidades da área. A primeira a criticar a medida foi a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, que usou as redes sociais para afirmar que a proposta era inconstitucional.
Moro abordou o assunto em sua primeira agenda pública do ano, quando esteve na Paraíba, no início do mês. Ele contou que escalou o professor Joaquim Falcão, da FGV Direito Rio, para coordenar os trabalhos. Os ex-secretários do Ministério da Justiça Vladimir Passos e Luciano Timm também fazem parte da equipe.
Interlocutores do ex-ministro rebatem as críticas e dizem que elas são precipitadas, já que nenhuma proposta concreta ainda foi apresentada. Também garantem que todo projeto será discutido com a sociedade ao longo deste ano e baseado em “evidências e dados científicos”.
“Nossa proposta de reforma da Justiça, ainda em andamento e conduzida por especialistas consagrados, parte do pressuposto de que precisamos apresentar resultados melhores para o cidadão em termos de custos e resultados do aparato de Justiça, mantendo a sua autonomia em relação à política partidária”, disse Moro ao Valor.
Segundo ele, que foi ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, durante as administrações petistas houve aumento do número de assassinatos e fortalecimento do crime organizado e da corrupção. O ex-juiz afirmou ainda considerar natural que as suas propostas sejam antagônicas às do PT, pois ele acredita “na importância em preservar a independência do Judiciário e do Ministério Público”.
Entre as propostas do grupo está a adoção de medidas para fomentar a regularização fundiária em centros urbanos, que vem sendo chamado de a “radicalização do direito de propriedade”. A ideia é instituir o programa nas grandes cidades, com o cuidado para não estimular invasões e manter a preservação ambiental.
No PT, o tema ainda é tratado com cautela. Interlocutores de Lula apontam que as discussões estão acontecendo, mas ainda não constituem um programa de governo. O nome escalado para falar sobre o assunto foi o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que coordena o Núcleo de Acompanhamento das Reformas Institucionais da Fundação Perseu Abramo.
Segundo ele, uma das ideias em debate é que o presidente leve em conta questões de gênero e raça ao indicar novos integrantes de tribunais, especialmente das cortes superiores. O ex-ministro apontou que isso não depende da mudança de nenhuma legislação, só de vontade política.
Outro ponto levantado é uma reforma no currículo dos cursos de direito do país, o que deve ocorrer em parceria com o Ministério da Educação (MEC). “O que a gente precisa garantir é que, desses cursos, saiam pessoas comprometidas com um sistema de Justiça democrático, ou seja, um sistema em que um juiz do Recife não julgue substancialmente diferente de um de São Paulo”, explicou.
Aragão, no entanto, lembrou que, nesta seara, a maioria das decisões não depende apenas do Executivo, e as propostas devem partir do Judiciário e do Legislativo. Por isso, defendeu que tudo precisa ser feito com “muito diálogo” entre os três Poderes. “O Brasil está cheio de atitudes de rompantes de um presidente que acha que pode fazer tudo sem consultar a sociedade.”
Essa também é a posição do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos principais representantes do grupo jurídico da sigla e autor da proposta para mudar a composição Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi rejeitada pela Câmara no ano passado. “Esse debate, quando for aberto, ele terá que ser feito com todos os atores”, disse.
O parlamentar também fez críticas a Moro. Para ele, o fato de o ex-juiz da Lava-Jato ter sido o responsável pela prisão de Lula e, em seguida, ter assumido um cargo no governo Bolsonaro e agora lançar-se pré-candidato à Presidência faz dele a “pessoa menos credenciada para falar em reforma do Judiciário”.
Outro ator que tem se movimentado nesse debate é o grupo jurídico Prerrogativas. Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, eles preparam uma proposta para apresentar a Lula.
Para o grupo, a reforma das instituições tem que ser feita para evitar que o Judiciário seja instrumentalizado para servir a interesses políticos e eleitorais. “O debate precisa ser em torno do que a gente pode fazer para evitar que outros ‘Sergios Moros’ apareçam”, disse Carvalho.
Na avaliação do cientista político Marco Antônio Teixeira, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), é natural que a reforma do Judiciário esteja em pauta, diante da disputa entre dois atores que tiveram a vida influenciada pelo sistema de Justiça: Moro foi juiz por mais de 20 anos e Lula foi preso pela Lava-Jato.
Ele apontou ainda que o Poder Judiciário nunca esteve tão em evidência como agora, especialmente diante da necessidade de conter os arroubos de Bolsonaro.
O advogado Pierpaolo Bottini, por sua vez, lembrou que esse tema já esteve em voga no passado. Em 2003, no primeiro governo Lula, foi criada a Secretaria de Reforma do Judiciário, da qual foi secretário. A estrutura, no entanto, foi desmontada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2016, em meio a medidas de ajuste fiscal.
Em 2004, a secretaria atuou na aprovação da Emenda Constitucional 45, que criou, entre outras inovações, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para Bottini, a pré-candidatura de Moro e a crise gerada pela Lava-Jato fazem com que o assunto volte à pauta. Na semana passada, ele e outros nomes que ocuparam a secretaria escreveram um artigo criticando as propostas do ex-juiz para a área.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf