Milhões de pessoas pagam imposto de renda injustamente
Foto: Reprodução
Com a inflação oficial do país atingindo 10,06% no ano passado, a defasagem acumulada da tabela do Imposto de Renda de pessoas físicas chega a 134,52%, informou nesta terça-feira (11) o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).
O percentual é calculado considerando a inflação acumulada de 1996 a 2021, descontado os eventuais reajustes feitos pelo governo. Segundo o Sindifisco, somente em 2002 e de 2005 a 2015 houve correção da tabela. Ainda assim, em alguns anos a correção não cobriu a inflação do ano, muito menos recompôs as perdas acumuladas.
Entre 1996 e 2021, período considerado no estudo, a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) somou 391,62%, o que supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%, resultando na defasagem de 134,52%.
O Sindifisco afirma que o ano inicial do estudo é 1996 porque foi a partir desta data que a tabela começou a ter os valores computados em reais.
A defasagem da tabela do IR faz com que o contribuinte, na prática, esteja pagando mais imposto a cada ano. “A não correção da Tabela do IRPF ou sua correção parcial em relação à inflação aumenta a carga tributária e penaliza de maneira mais acentuada o contribuinte de menor renda, notadamente a classe média assalariada”, diz o Sindifisco.
Pelos cálculos do Sindifisco, caso a tabela do Imposto de Renda tivesse sido corrigida pela inflação, nenhum contribuinte do Imposto de Renda cuja renda tributável mensal seja inferior a R$ 4.427,59 pagaria o imposto.
Pela tabela atual, todos os contribuintes com renda tributável superior a R$ 1.903,98 pagam Imposto de Renda. “Essa diferença, de R$ 2.524,51, penaliza principalmente aqueles contribuintes de mais baixa renda que estariam na faixa de isenção, mas que, devido à defasagem existente, são tributados à alíquota de 7,5%”, diz o Sindifisco.
De acordo com estimativas realizadas pelo Sindifisco Nacional, o reajuste integral da tabela traria aproximadamente 12 milhões de pessoas para a faixa de isenção.
Faixas atuais do Imposto de Renda
Faixa 1 – Até R$ 1.903,98: isento
Faixa 2 – De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65: 7,5%
Faixa 3 – De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: 15%
Faixa 4 – De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: 22,5%
Faixa 5 – Acima de R$ 4.664,68: 27,5%.
A correção da tabela do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro em 2018. A promessa, na época, era isentar de pagar o imposto quem ganhava até cinco salário mínimos.
Em junho deste ano, o governo enviou um projeto de lei reajustando a faixa de isenção da tabela do de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil, uma correção de 31%, abaixo da prometida. As demais faixas do IR também foram ajustadas, mas em menor proporção (cerca de 13%).
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas está parado no Senado.
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