Presidente do STJ volta a prestar serviços a Bolsonaro
Foto: Reprodução
Em meio ao plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a ação penal contra a empresária Maria Cristina Boner na Operação Caixa de Pandora, que investigou o esquema conhecido como “Mensalão do DEM”, no governo do Distrito Federal. Ex-mulher do advogado do clã Bolsonaro, Frederick Wassef, ela é acusada de corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão abre caminho para que o processo seja trancado antes do julgamento.
O ministro levou em consideração a absolvição de Cristina em uma ação de improbidade referente aos mesmos fatos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Segundo ele, a decisão da corte evidencia a necessidade. E, afirmou que há “riscos reais de restrição da liberdade e/ou patrimônio da paciente na ação penal, sendo certo que, com o arquivamento da ação civil, a situação processual sofreu significativa alteração, mostrando-se injusta e ilegítima a persecução penal”.
A decisão acolheu um pedido da defesa da empresária, que a investigação mostra “de forma incontestável e inequívoca que Cristina Boner e sua empresa no passado, jamais participaram do referido esquema delatado”. Os advogados ainda afirmaram que Barbosa “simplesmente mentiu do início ao fim em absolutamente tudo o que disse” sobre a empresária.
O caso caiu com o ministro Humberto Martins em razão do recesso do Judiciário, em que o presidente do STJ decide demandas urgentes na ausência do relator natural da causa. Caso o entendimento seja confirmado no mérito, poderá levar ao trancamento da ação penal antes de seu julgamento.
Após o fim do período, o caso passará novamente para apreciação do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, responsável por julgar o pedido da defesa. O ministro julga casos relacionados a Cristina por prevenção por ter sido relator de um outro habeas corpus, em que a defesa da empresária pedia o desbloqueio de R$ 9 milhões da empresária bloqueados na Suíça em meio às investigações da Caixa de Pandora.
Ação penal. Cristina é acusada de pagar propina de R$ 1 milhão, na forma de doações eleitorais, ao ex-governador José Roberto Arruda (DEM) em troca de contratos sem licitação na área de informática. À época, a investigação ficou marcada pela delação do ex-secretário Durval Barbosa, que filmou a entrega de propinas a políticos. Cristina também foi gravada em uma conversa em que o secretário prometia a ela um contrato com o governo. “Cê tá feliz?”, perguntou o delator. Tô muito!”, disse Cristina. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pede a condenação da empresária a 15 anos de prisão.
Absolvição. Na esfera civil, Cristina havia sido condenada ao lado de Durval e do ex-presidente da estatal Codeplan, ligada ao governo do DF. Em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu excluir somente a empresária da condenação, em um julgamento que durou menos de cinco minutos na 2ª Turma Cível. Segundo a relatora, Sandra Reves, havia indícios de que os agentes públicos agiram para favorecer Cristina.
No entanto, segundo a desembargadora, não ficou comprovado pelo vídeo que Cristina e sua empresa “incutiram os agentes públicos ao estado psíquico de forjarem situação de emergência para promoverem o direcionamento da contratação emergencial”. “Do mesmo modo, não se consubstancia que as particulares auferiram algum benefício, haja vista que, repise-se, não houve qualquer pagamento à sociedade empresária em razão da nulidade do contrato declarada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e reconhecida pela Codeplan”, anotou.
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