Secretário de Cultura não consegue proibir passaporte da vacina na Lei Rouanet
Foto: Reprodução
Mario Frias foi novamente derrotado na Justiça ao tentar fazer valer uma portaria de extrato negacionista que editou em novembro passado.
A medida, que proíbe a cobrança de comprovante de vacinação ao público de eventos patrocinados pela Lei de Incentivo a Cultura, a antiga Lei Rouanet, foi desmoralizada novamente por uma decisão tom,ada na semana passada pela desembargadora Mônica Nobre, da 4ª Turma do TRF-3.
Ela indeferiu o recurso da Advocacia Geral da União que tentava afastar a exigência do passaporte sanitário no musical Dona Summer realizado pela Rojo Entretenimento e que está sendo apresentado em São Paulo, no Teatro Santander, com direção de Miguel Falabella.
A decisão de Monica Nobre confirma o que já havia sido determinado pela 17ª Vara Federal Cível de São Paulo no fim do ano passado e contraria mais uma vez a portaria assinada por Frias. Em São Paulo, o passaporte vacinal faz parte das determinações da Prefeitura de São Paulo a respeito dos cuidados com a Covid-19.
A magistrada foi categórica:
— O conflito entre as normativas só pode ser solucionado mediante a prevalência da saúde da coletividade e, não há dúvida, que o passaporte vacinal é um elemento relevante no combate à pandemia, inclusive, com o estímulo à vacinação pela população local.”
Assinatura
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