TSE ainda teme que Bolsonaro provoque caos na apuração da eleição
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Diante da tensão institucional, ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e especialistas preveem um processo eleitoral conturbado neste ano, em que os principais desafios serão velhos conhecidos – como o ataque às urnas eletrônicas e a disseminação de “fake news”. A avaliação, no entanto, é que a Justiça Eleitoral está mais preparada para enfrentá-los do que estava em 2018.
O atual presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que inicialmente é preciso destacar alguns “desafios superados”, como conseguir “evitar o desastre do voto impresso, com contagem pública manual, que poderia levar ao caos na apuração eleitoral”. Ele também disse que a Justiça Eleitoral conseguiu “restabelecer a confiabilidade do sistema contra os ataques mais absurdos”, e citou a criação da Comissão de Transparência Eleitoral, que vai acompanhar cada passo do processo.
“Para 2022, os desafios são continuar a enfrentar as notícias fraudulentas contra o sistema eleitoral, alimentadas por um espírito antidemocrático que dominou alguns espaços da vida brasileira; procurar manter o debate público em torno de ideias e propostas para o país, e não de ofensas, insultos e desqualificações dos adversários; e manter longe do horizonte ameaças de desrespeito aos resultados das urnas e de quebra da institucionalidade”, afirmou.
Ele também disse que o TSE vai renovar as parcerias com as agências de checagem e plataformas de redes sociais e fez um alerta sobre o Telegram, aplicativo de celular que costuma ser usado pelos aliados de Bolsonaro. “Fizemos contato com o Telegram e aguardamos resposta, procurando evitar que eles se transformem em uma via de desinformação e de campanhas de notícias fraudulentas.”
O ministro defendeu que, se eles não colaborarem nem tiverem representação efetiva no Brasil, o Congresso Nacional deveria banir sua atuação em território nacional.
Para o presidente do TSE, hoje, os ataques ao sistema eleitoral “estão confinados a um gueto pré-iluminista pouco expressivo, que no fundo gostaria de desacreditar o sistema democrático”.
Barroso deixará o cargo em fevereiro, quando será substituído pelo ministro Edson Fachin. Na fase principal da campanha, porém, quem assume o TSE é o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator de inquéritos no Supremo que miram Bolsonaro e seus aliados.
Duas decisões tomadas no fim de 2021 são apontadas por especialistas como cruciais para tentar garantir a normalidade do pleito. A primeira aconteceu no julgamento da ação que pedia a cassação da chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão.
Apesar de terem os mandatos poupados, o TSE definiu que, nas eleições de 2022, o uso de aplicativos de mensagens instantâneas “para realizar disparos em massa, promovendo desinformação, diretamente por candidato ou em seu benefício e em prejuízo de adversários políticos” pode configurar abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
A segunda decisão foi a que cassou o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL), aliado de Bolsonaro, por propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições de 2018. Ele atacou o sistema da votação no próprio dia do pleito.
A medida tem sido apontada como um precedente para o pleito do ano que vem. O próprio presidente da República é alvo de uma apuração interna do TSE, e outra no Supremo Tribunal Federal (STF), por levantar suspeitas infundadas contra o sistema eleitoral.
Para o ex-corregedor-geral da Justiça Eleitoral Luis Felipe Salomão, que foi o relator dessas duas ações, a corte eleitoral realizou julgamentos “relevantes e históricos” para preparar o terreno para 2022. “O ano de 2021 foi marcante para o TSE, como experimento e preparação para o pleito que se avizinha”, disse.
Para o coordenador-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Luiz Fernando Pereira, a disseminação de “fake news” vai continuar no centro das preocupações, mas os dois julgamentos do tribunal deram recados duros para quem decidir se candidatar. “O TSE, com essas duas decisões, articulou as ideias em torno do combate às ‘fake news’ em 2022. Estamos muito mais preparados, houve uma curva de aprendizagem da Justiça Eleitoral. Nós não teremos aquele campo sem lei no ecossistema da internet como houve na eleição passada”, disse.
Já o advogado eleitoral Rafael Mota, que em 2018 atuou na campanha da candidata à Presidência Marina Silva (Rede), citou outros desafios para o próximo pleito, como o enfrentamento ao uso eleitoreiro de programas sociais e o combate à violência. “A pandemia trouxe uma situação de necessidade de apoio do Estado aos mais vulneráveis. Porém, isso não pode ser utilizado pelos candidatos à reeleição ou apoiados pelos governantes atuais, sob pena de quebra de paridade dos candidatos e abuso do poder político”, disse.
Ele também lembrou que, na eleição passada, a facada deferida contra Bolsonaro marcou a corrida presidencial. “A Justiça e as instituições precisam estar preparadas para coibir e reagir aos atos de violência não apenas física, mas também contra a imagem e a reputação dos candidatos”, afirmou.
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