Bolsonaro não pode mais indicar ministros do STF
Foto: Nelson Jr./SCO
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem se tornado o protagonista dos debates políticos e se prepara para o pleito de 2022 que poderá mudar o perfil da Corte. O próximo chefe do Executivo será responsável por indicar dois ministros. Estão previstas as aposentadorias de Ricardo Lewandowski e Rosa Weber, respectivamente em maio e outubro de 2023.
Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a afirmar aos apoiadores que “mais importante do que eleição para presidente são as duas vagas para o Supremo no ano que vem”. Ele já possui dois indicados no STF: Nunes Marques e André Mendonça.
Apesar de ainda não citar oficialmente os nomes, a intenção é tornar o tribunal mais conservador e garantir um placar favorável ao governo em temas considerados sensíveis para o Executivo como, por exemplo, a tese do marco temporal sobre terras indígenas, a responsabilidade sobre conteúdos ofensivos na internet e a lei da Ficha Limpa.
Os nomes da ministra Damares Alves e do desembargador William Douglas são citados pelos aliados do presidente como possíveis indicados ao STF. Outra opção é Augusto Aras, atual procurador-geral da República.
Em um cenário em que o ex-presidente Lula seja eleito, a intenção do PT é apostar em perfis mais garantistas. Os nomes cotados são Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU); Paulo Serrano; e Lênio Streck. O Correio apurou que a professora Gisele Cittadino, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), também tem sido citada pelos petistas em reuniões recentes.
No caso do ex-juiz Sergio Moro (Podemos), a expectativa é que ele aposte em nomes lavajatistas para compor o Supremo. Deltan Dallagnol, que recentemente largou o Ministério Público para se aventurar na política, seria um dos mais cogitados. Outro nome de confiança do ex-ministro da Justiça seria Carlos Fernando dos Santos Lima, que também foi membro da Lava Jato.
Na avaliação do cientista político Leonardo Queiroz Leite, doutor em administração pública e governo pela Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), não é natural que esse assunto entre em pauta em um ano eleitoral. “É um processo político muito interno, no círculo mais próximo do presidente que resolve indicar nomes e tem o processo todo. Normalmente, até antes do governo Bolsonaro, não era um tema sequer do debate político corriqueiro”, destacou.
Leite aponta a judicialização da política como responsável pelo fenômeno. “Como o presidente Bolsonaro tem essas pautas comportamentais, morais, que acabam sendo judicializadas, ele jogou isso na discussão da indicação ao Supremo, ganhando uma dimensão muito grande e inédita”, observou.
O cientista político Lucas Aragão, sócio da Arko Advice, ressalta o papel importante do Supremo nos últimos anos. “O STF virou a fase final de muitas decisões legislativas e também um ponto de protagonismo de grandes temas da política nacional. É natural que o presidente tenha interesse na nomeação. Agora, não sabemos se é natural esse protagonismo todo do STF”, pontuou.
Apesar de tentar adotar um tom mais ameno nos últimos tempos, o presidente Jair Bolsonaro não esconde as rugas com o Judiciário. O auge da crise entre os Poderes foram as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro. No entanto, o Dia da Independência não foi o único embate de Bolsonaro e a Suprema Corte.
O chefe do Executivo acredita que o STF atua em causas que são de competência de outras esferas. Bolsonaro é investigado no caso dos vazamentos de documentos sigilosos que envolvem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele também tem sido um crítico ferrenho do Judiciário em relação ao isolamento dos estados durante a pandemia de covid-19. O STF reconheceu que cabe aos governadores decidirem sobre as medidas sanitárias.
Além do vazamento dos documentos da Corte eleitoral, Bolsonaro é alvo de outros inquéritos como: interferência na Polícia Federal; prevaricação na negociação da vacina indiana Covaxin; fake news; e milícias digitais.
O cientista político André César destaca que o presidente Jair Bolsonaro foi um dos responsáveis por expor a figura dos ministros do STF e judicializar a política. “Todo presidente tem interesse em indicar nomes. Agora, o que não pode é tornar tão explícito isso. O Bolsonaro falou muito em indicar um (ministro) ‘terrivelmente evangélico’. Antes, não havia essa postura presidencial”, ressaltou.
“Bolsonaro criou um estilo de tornar público isso de jogar um nome ou tentar fazer um link com uma postura ideológica do governo. Mas tem a independência dos Poderes. O Judiciário é uma perna do tripé, assim como o Executivo e o Legislativo”, concluiu o especialista.
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