Câmara mudará Constituição para aumentar idade de ingresso em Cortes superiores
Foto: Rosinei Coutinho/STF
Está na pauta do plenário da Câmara nesta semana a PEC que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de ministros e juízes de tribunais superiores — STF, STJ, TST, STM. TRFs, TRTs e TCU. De acordo com a proposta, a idade mínima segue sendo de 35 anos. O texto foi aprovado na semana passada em comissão especial.
Trata-se de um ajuste à emenda constitucional de 2015 que alterou de 70 para 75 anos o limite para a aposentadoria compulsória dos ministros dos tribunais superiores e TCU, que ficou conhecida como “PEC da Bengala”.
A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP-BA), com o argumento de que o limite atual leva magistrados de 65 anos, sem acesso às Cortes superiores, a pedir aposentadoria precoce, o que implica na perda da experiência para o Judiciário brasileiro.
Para alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada, em dois turnos, por pelo menos 308 deputados e 49 senadores.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf