CPF pode virar seu único número de documento
Foto: Isac Nóbrega/PR
O ministro da Justiça Anderson Torres enviou à Presidência da República a minuta de um decreto que propõe instituir um número único de Registro Único de Identidade Civil. Se a medida for acolhida por Bolsonaro, o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) passará a substituir o Registro Geral (RG). O tema está sendo trabalho pela pasta da Justiça em parceria com a Economia e a Secretaria-Geral da Presidência.
O decreto também prevê o acréscimo de novos itens de segurança e autenticidade no documento seguindo padrões internacionais, como data de validade, a depender da idade do titular, e um QR Code.
A legislação atual dá autonomia aos Estados para expedirem o RG e controlarem os números de registros emitidos para cada documento. A avaliação do Ministério da Justiça é que esse mecanismo fragiliza o sistema de identificação, já que dá ao cidadão a possibilidade de requerer legalmente até 27 cédulas de identidade com o mesmo nome, facilitando fraudes e outros crimes.
Se o decreto for assinado por Bolsonaro, vai regulamentar uma lei de 1983 e outra de 1997.
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