Investigação contra Moro põe MP em guerra
Foto: Evaristo Sá/AFP
Surpreendeu muita gente o pedido do subprocurador do TCU, Lucas Furtado, para que os bens de Sérgio Moro sejam bloqueados, no bojo da investigação do tribunal sobre o contrato entre o ex-juiz da Lava Jato e a consultoria Alvarez & Marsal.
Dias antes, o próprio Furtado havia pedido o arquivamento dessa mesma investigação, dizendo que o TCU não tem competência para investigar contratos privados.
Agora, ele diz que encontrou “fatos novos” – a transferência de Moro para os Estados Unidos e inconsistências nos documentos apresentados pela consultoria que poderiam levar a alguma irregularidade fiscal – e que, por isso, é preciso bloquear os bens do juiz.
O relator do processo, o ministro Bruno Dantas, ainda não decidiu. Portanto, a a investigação continua.
E junto com ela, cresce uma guerra interna no TCU, com despachos desaforados e de acusações entre os procuradores: Furtado, que pediu a abertura da apuração, e Julio Marcelo de Oliveira, sorteado para atuar no processo.
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Até o ministro Dantas entrou na troca de farpas. E nos bastidores, a divisão entre favoráveis e os contrários à investigação sobre Moro alimenta intrigas e boatos.
Na sexta-feira, Furtado disse que o pedido de arquivamento era uma “estratégia” para tirar Oliveira do caso. “Ele queria entrar para blindar o Moro e toda a Lava Jato”, disse o subprocurador-geral por mensagem de WhatsApp.
Como pediu arquivamento, Furtado espera que o novo pedido dê origem a outra apuração – em que o rival não poderia mais atuar.
No início de janeiro, Oliveira acusou Furtado de extrapolar suas funções, atravessando ofícios e fazendo pedidos no processo em que ele atua, sem ter legitimidade para isso.
Na acusação, feita à corregedoria do TCU, Oliveira argumentou que o regimento do tribunal determina que procurador que pede a abertura de uma investigação deve ser excluído do sorteio que escolhe quem vai acompanhá-la, para evitar conflito de interesses.
Oliveira, no caso, é o procurador sorteado. Mas Furtado, que admite em seus ofícios não ser o procurador natural do caso, mas continuou enviando pedidos.
No final de janeiro, Furtado revidou, e pediu ao ministro Dantas que o colega seja considerado suspeito, por, segundo ele, ser amigo de Moro.
No documento, anexou postagens de Oliveira em redes sociais em que ele aparece em fotos tiradas em eventos públicos com o ex-juiz e faz vários elogios a Moro.
Numa delas, publicada logo depois de Moro deixar o governo Bolsonaro, Oliveira diz que ele foi “um gigante que sempre se colocou a serviço do Brasil”.
A cronologia do processo mostra que a briga dos procuradores só esquentaram depois que Moro se declarou pré-candidato à presidência da República pelo Podemos, em novembro passado.
Iniciada em março de 2021, para apurar eventual conflito de interesse na atuação do ex-juiz, andava lentamente. Em agosto, um parecer da unidade técnica recomendou seu arquivamento, alegando que o contrato não envolveu recursos públicos e portanto não poderia ser investigado pelo tribunal de contas.
Só no final de dezembro Furtado pediu a Dantas que mandasse a Alvarez & Marsal dizer quanto havia pago a Moro.
No dia 7 de janeiro, antes que a resposta viesse, Julio Marcelo apresentou seu parecer endossando as conclusões da unidade técnica e recomendando o arquivamento do processo.
Em seguida, fez a representação em que acusa Furtado de extrapolar suas funções.
Dias depois, o ministro Bruno Dantas rejeitou o parecer de Oliveira pelo arquivamento da ação, dizendo inclusive que o procurador não havia sido admitido por ele no processo.
Escreveu que não havia justificativa para haver dois procuradores atuando no caso, afirmou que o procurador estava tentando “causar tumulto processual” e cutucou: “enfatizo que simpatia pessoal ou convergência ideológica não se confundem com interesse público”.
Só aí Furtado revidou, pedindo a Dantas que arguisse a suspeição do rival.
No pedido, escreveu que “a relação amigável e de admiração entre o Sr. Júlio Marcelo e o ex-juiz Sérgio Moro é de conhecimento público”, e que isso “deveria impedir que este atuasse no processo em análise, em face da dúvida sobre sua imparcialidade e/ou independência”.
Dantas deu a Oliveira 15 dias para se manifestar. O prazo ainda está correndo, mas o procurador diz que não é amigo de Moro e que só se encontrou com ele em eventos de trabalho.
O que o papel não registra, mas se ouve nos corredores do TCU, é que os partidários de Oliveira dizem que Furtado está num jogo combinado com Dantas, que é um notório crítico da Lava Jato e já conduz outros processos contra ela, para ganhar influência no tribunal e se tornar ministro.
Na ala que defende a apuração sobre Moro, não apenas Julio Marcelo Oliveira é tido como um “lavajatista”, como se diz que ele tem influência sobre os membros da unidade técnica que recomendaram o arquivamento do processo.
No dia 28 de janeiro, a Alvarez & Marsal apresentou ao TCU os contratos firmados com Sérgio Moro listando pagamentos de R$ 3,5 milhões de reais ao todo ao longo de 18 meses.
Foi aí que Furtado pediu o arquivamento da investigação. Depois, mudou de ideia.
Além do bloqueio dos bens de Moro, o subprocurador-geral agora quer informações da Receita Federal que indiquem se o ex-juiz sonegou impostos ou mentiu para o fisco, enquanto Dantas espera que dados do setor de inteligência do TCU rastreie eventuais movimentações suspeitas.
Moro trabalhou para a Alvarez & Marsal de abril de 2020 a outubro de 2021. Tanto ele como a empresa afirmam que ele não atuou diretamente em nenhum processo que envolvesse empreiteiras.
No momento, é muito difícil prever no que vão dar as duas guerras – a interna e a investigação sobre Moro. Podem, inclusive não chegar a lugar nenhum. Mas certamente deixarão cicatrizes no tribunal de contas.
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