Aras mantém engavetado relatório final da CPI da covid
Foto: Pedro França/Agência Senado
Mais de cinco meses depois do fim dos trabalhos da CPI da Covid no Senado, o procurador-geral da República, Augusto Aras, não formalizou o pedido de abertura de inquérito contra nenhuma das autoridades que tiveram o indiciamento sugerido no relatório do colegiado. Ele também relutou em aceitar a abertura de duas investigações que tramitam na Corte sobre o assunto.
O descompasso entre a atuação de Aras e do STF teve seu ápice ontem, após a ministra Rosa Weber negar o pedido da PGR para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina indiana Covaxin.
Interlocutores da PGR dizem que se trata de um ato inédito de desrespeito ao sistema acusatório previsto na Constituição. Formalmente, o órgão afirmou que vai recorrer, para que o caso seja discutido no plenário.
Nesse processo da Covaxin, a PGR só apresentou o pedido de abertura de inquérito após pressão da ministra, que cobrou uma posição sobre a notícia-crime apresentada por três senadores em junho do ano passado. Inicialmente, o órgão havia defendido aguardar a conclusão da CPI para, então, decidir se investigaria as denúncias de irregularidades na aquisição do imunizante.
Também foi à revelia da PGR que o ministro Alexandre de Moraes decidiu abrir um inquérito, em dezembro, para investigar Bolsonaro por divulgar “fake news” que associavam as vacinas contra a covid-19 e a Aids.
Na ocasião, o ministro atendeu a um pedido feito pela cúpula da CPI e criticou a PGR, que havia aberto apenas uma “apuração preliminar”, tipo de procedimento que tramita internamente no órgão.
De iniciativa própria, Aras encaminhou, em novembro do ano passado, dez pedidos de providências a partir dos elementos reunidos durante as investigações do colegiado. Nenhum deles ainda virou inquérito formal.
Em fevereiro, a cúpula da CPI cobrou Aras para que desse seguimento às investigações. O PGR, por sua vez, afirmou que os senadores entregaram ao órgão apenas “informações desconexas e desorganizadas”. Após a pressão, porém, ele pediu o fim do sigilo das petições que havia enviado ao Supremo.
Em nota, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “tem dado todos os impulsos ao inquérito parlamentar concluído pela CPI da pandemia no Senado, no que se refere às autoridades indiciadas que detêm prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, conforme pode ser constatado no andamento processual das respectivas petições”.