Bolsonaro diz a Guedes que quer subsidiar combustíveis

O núcleo de campanha que trabalha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a pressionar a equipe econômica do governo para que o ministro Paulo Guedes encontre solução para as recorrentes altas no preço dos combustíveis. A visão do grupo é que a pauta terá reflexo nas eleições, e os sucessivas aumentos no valor desses insumos podem manchar a imagem do presidente e dificultar o plano do mandatário de seguir no comando do país.

Por isso, segundo interlocutores, o Palácio do Planalto quer que o Ministério da Economia crie novo programa de subsídio para os combustíveis, caso a sanção do projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis (leia sobre mais abaixo) não seja suficiente para conter a alta nos preços, e o conflito entre Rússia e Ucrânia dure mais do que o esperado.

“Se nada funcionar, Guedes terá de atender aos pedidos. Não tem jeito”, diz um aliado político do governo.

O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveisGetty Images

Carro é abastecido com mangueira de combustível no posto de gasolina-Metrópoles
Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizadoGetty Images

A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustívelGetty Images

O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual Getty Images

Mangueira de combustível com gasolina e cofre em formato de porco-Metrópoles
A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel e 66% sobre gasolina, segundo estudos da FecombustíveisGetty Images

O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecerGetty Images

A equipe econômica pede calma e tempo, e condiciona o subsídio ao fato de a guerra se estender até “meados de abril”. Segundo projeções internas do Ministério da Economia, o conflito não deve durar muito tempo, uma vez que, segundo integrantes da pasta, os dois países não têm condições de dar continuidade ao confronto.

O Brasil já vinha sofrendo com a alta no valor dos combustíveis, e a invasão russa de território ucraniano agravou o cenário, uma vez que o conflito resulta na elevação do preço internacional do barril do petróleo. A Rússia é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo.

Em razão do confronto, por exemplo, a Petrobras anunciou, na última semana, novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

Diante da pressão da ala política, Guedes se viu obrigado a admitir, em público, que o governo pode vir a subsidiar os combustíveis caso o conflito no Leste Europeu se prolongue.

“Nós vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, afirmou o ministro na quinta-feira (10/3).

A ideia é que o programa tenha validade de até seis meses, a fim de compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para as bombas. A proposta do governo federal é estipular um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse montante e a cotação internacional do petróleo. O pagamento seria feito a produtores e importadores de combustíveis.

Além disso, o Executivo federal também pensa em segurar o aumento dos preços dos combustíveis para o consumidor final, usando o lucro da Petrobras registrado em 2021.

Há duas semanas, a estatal informou ter registrado lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021. Em 2020, a estatal reportou ganhos de R$ 31,504 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a medida e disse que a petroleira “sabe o que fazer” para que o preço dos combustíveis não dispare em território brasileiro.

“Esse [preço dos combustíveis] é outro assunto que a gente está tratando aqui, porque eu não tenho como interferir aqui, nem vou interferir na Petrobras. Agora, a Petrobras, por sua vez, sabe da sua responsabilidade e sabe o que tem que fazer para colaborar para que o preço dos combustíveis aqui dentro não dispare. A Petrobras tem gente competente para isso, tem seu quadro de diretores, tem seu presidente, e sabe o que fazer”, afirmou no início do mês.

“Em um momento de crise como este [guerra no Leste Europeu], eu acho que esse lucro, dependendo da decisão dos diretores, do conselho, do presidente, pode ser rebaixado um pouquinho para a gente não sofrer muito aqui. Senão vem uma inflação enorme aqui dentro”, acrescentou o presidente.

Mudança no cálculo do ICMS sobre os combustíveis
Na noite de sexta-feira (11/3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. No dia anterior, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta, que seguiu para a análise do Planalto.

Pela legislação, o presidente da República tem até 15 dias para analisar uma proposta aprovada pelos parlamentares e decidir pelo veto ou pela sanção. Ao longo do mandato, Bolsonaro criou o costume de dar uma resposta final sobre os textos na data limite estabelecida. Segundo aliados, a pressa do presidente em sancionar a medida reflete a preocupação em ano eleitoral.

Abaixo, veja detalhes do texto aprovado pelo Congresso:

O texto, aprovado pelos parlamentes e sancionado pelo presidente da República, tenta acabar com o “efeito cascata” da cobrança dos combustíveis. Dessa forma, pela nova lei, o ICMS deve incidir uma única vez sobre:

Durante votação no Congresso Nacional, os parlamentares retiraram o querosene de aviação da proposta. Com isso, esse tipo de combustível não foi incluído na política de incidência única do ICMS.

Pela nova lei, as alíquotas de ICMS incidente sobre combustíveis serão definidos pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As alíquotas serão uniformes em todo o país e poderão ser diferenciadas por tipo de combustível. Elas também poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo ano.

Elas ainda serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema “ad rem”). Atualmente, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema “ad valorem”). Por isso, aos moldes atuais, quando o preço sobe, os estados verificam um aumento de arrecadação do tributo.

Pelo texto, entre a primeira fixação das alíquotas e o primeiro reajuste, deverá ser respeitado um prazo de pelo menos 12 meses. Já nos reajustes seguintes, o prazo será de pelo menos seis meses. Além disso, os estados deverão observar as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja “ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor”.

Fica estabelecido ainda que, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel permanecerão zeradas.

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