Comissão do Senado vai reformar lei do impeachment
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira que a Lei do Impeachment está “defasada” e precisa ser atualizada.
O ministro vai presidir uma comissão de juristas instalada pelo Senado para revisar a legislação, que data de 1950. O grupo realizou a primeira reunião nesta sexta-feira.
A declaração de Lewandowski aconteceu ao lado do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), responsável por instalar a comissão.
“Todos nós sabemos que a Lei do Impeachment foi promulgada nos anos 50 e, portanto, com o passar do tempo, ela se revelou defasada com relação à Constituição de 1988, sobretudo em alguns aspectos muito importantes como a relação ao devido processo legal, o direito à ampla defesa, ao contraditório, a razoável duração do processo e outros postulados e princípios que precisam ser considerados nesta oportuna revisão”, disse o ministro.
Lewandowski presidiu, em 2016, a sessão de julgamento do Senado que determinou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
O grupo será coordenado por Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do gabinete de Lewandowski, que também participou do proscesso de afastamento de Dilma.
Ao todo, fazem parte da comissão 11 juristas, entre eles o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti e o ex-senador Antonio Anastasia, que hoje integra o Tribunal de Contas da União (TCU).
Valor Econômico