Justiça eleitoral anulação delação da Ecovias contra Alckmin
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A Justiça da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo decidiu arquivar na quinta-feira passada o inquérito conduzido pela Polícia Federal (PF) em que o ex-governador Geraldo Alckmin (sem partido) era investigado por suposto recebimento de caixa dois eleitoral pago pelo ex-presidente da Ecovias Marcelino Rafart Seras.
O ex-executivo e a concessionária de rodovias fecharam acordo de não persecução na esfera cível com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Em seguida ao acordo, foi firmada a delação premiada por envolver supostos ilícitos eleitorais. Decisão de 2019 do Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que crimes comuns relacionados à prática de caixa dois (doação eleitoral não declarada) devem ser processados na Justiça Eleitoral.
Conforme decisão da Justiça Eleitoral da quinta-feira passada, o arquivamento foi solicitado pelo Ministério Público Eleitoral em 24 de fevereiro. Segundo a promotoria eleitoral, a investigação durou tempo demais, os supostos fatos aconteceram há décadas e o colaborador não apresentou evidências materiais dos supostos delitos, além dos relatos que prestou aos investigadores.
O arquivamento da investigação na seara criminal não compromete o acordo com a promotoria envolvendo a Ecovias, que foi pactuado na área cível.
A Ecovias é responsável desde 1998 pela concessão do sistema Anchieta-Imigrantes, complexo de rodovias que liga a região metropolitana ao Porto de Santos e às cidades do litoral Sul do Estado.
A informação sobre o suposto pagamento de propina, de R$ 3 milhões, para duas campanhas eleitorais de Alckmin (em 2010 e 2014), foi revelada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo Valor. O caso constava no acordo de delação do ex-presidente da Ecovias firmado com a Polícia Federal.
Na terça-feira (15), o Ministério Público homologou o acordo de não persecução cível com a pessoa jurídica, que ensejou a investigação de políticos na pessoa física por suspeita de recebimento de caixa dois. Ele relatou irregularidades e suposto cartel em contratos firmados pela concessionária com o governo do Estado entre 1997 e 2018.
No início da tarde desta quarta-feira (16), por meio de nota, o ex-governador afirmou que “não é verdadeira” a informação atribuída à delação. No comunicado divulgado nesta tarde, Alckmin afirmou que todas as contas de campanha foram fiscalizadas, aprovadas e que nunca recebeu doações ilegais ou não declaradas.
“No seu governo, inclusive, [Alckmin] ordenou diversas ações contra os interesses de concessionárias, inclusive contra a suposta doadora”, diz a nota. O ex-governador diz que vai seguir prestando contas e lamentou que “versões irresponsáveis e acusações injustas” apareçam agora, em ano eleitoral. Alckmin será o provável candidato a vice na chapa presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).