Tendência é STF barrar mineração em terras indígenas, diz MPF
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O subprocurador-geral da República Aurelio Rios, membro da 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), afirmou que, se o Congresso aprovar o projeto que libera a mineração em terras indígenas, o caminho natural é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, apresente uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a nova lei.
Para ele, apesar de a Câmara dos Deputados ter aprovado a urgência para votar a matéria na semana passada, há indicativos de que o projeto não deve receber o aval do Senado. Aurélio Rios também apontou que, se o caso chegar ao Supremo, os ministros devem considerar o texto inconstitucional.
A 6ª Câmara é ligada à Procuradoria-Geral da República e trata de temas relacionados a populações indígenas e comunidades tradicionais. Na semana passada, o órgão publicou uma nova nota pública criticando o projeto.
No texto, MPF afirmou haver “vício insanável” na proposta, pois o Congresso estaria tentando regular a mineração em terras indígenas sem prévio debate sobre as hipóteses de interesse público da União.
De acordo com a nota, a matéria deve ser regulada não por projeto de lei ordinário, mas sim por lei complementar, que exige o apoio da maioria absoluta (metade mais um) dos deputados e senadores. Além do alegado desrespeito à Constituição, o colegiado da PGR também apontou que não houve consulta prévia às comunidades indígenas afetadas, o que afronta a convenção número 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Rios criticou o fato de a guerra da Ucrânia – e o impacto que isso terá no mercado de fertilizantes – ter sido usada como desculpa para acelerar a tramitação do processo. “Estamos perdendo muito tempo com algo que não faz sentido. Se o que o governo deseja ter um substrato químico que possa servir como fertilizante, não será com esse projeto que ele irá resolver esse problema imediatamente”, disse.
Ele lembrou que a atividade da mineração não é “instantânea”, pois “você não autoriza e, no dia seguinte, está com produto nas prateleiras das lojas”. “Não há nenhuma urgência, esse exercício retórico é muito mais um efeito da política, de querer aproveitar uma situação de guerra, de achar que isso seria uma ‘janela de oportunidade’ para aprovar um projeto de mineração que está muito longe de ser razoável.”