Alexandre de Moraes avisa Silveira e Bolsonaro que não vai desistir
Foto: Bruno Santos/Folhapress
Sem citar diretamente o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes defendeu a punição a quem defende ataques às instituições democráticas e a volta do AI-5, que esteve em vigor na ditadura militar. A fala ocorreu em evento em São Paulo nesta sexta (29).
Tais falas remetem a discursos feitos pelo deputado bolsonarista e pelas quais ele se tornou réu e foi condenado pelo STF. Moraes afirmou que quem tem coragem de exercer sua liberdade como escudo para ilícitos tem que ter coragem de aceitar sua responsabilização penal.
“Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas sim como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, você tem que ter coragem também de aceitar responsabilização penal e civil.”
“Ninguém vai lhe censurar, previamente, mas suporte das consequências.”
O ministro disse que não é possível tolerar discurso de ódio, ataques à democracia e a corrosão da democracia. “É discurso muito fácil a pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas, falar que está usando sua liberdade de expressão.”
Moraes então falou sobre liberdade de expressão, tema explorado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para criticar Moraes e a decisão do Supremo contra Silveira.
“Não é possível defender volta de um ato institucional número 5, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas, a extinção, o fechamento do Congresso e do Poder Judiciário.”
“Nós não estamos numa selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão, democracia não é anarquia, senão nós não teríamos Constituição”, disse o ministro do STF nesta sexta.
Na última semana, a tensão entre o STF e o Bolsonaro voltou a ficar elevada, depois de o tribunal condenar Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão e o chefe do Executivo ter concedido a graça de perdão da pena ao aliado.
Relator dos inquérito das fake news e das milícias digitais, o ministro estará a frente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) durante as eleições e é um dos principais alvos de bolsonaristas, junto dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Moraes participou de palestra que tinha como tema o combate à desinformação e a defesa da democracia, promovida pelo Centro Universitário FAAP (Fundação Armando Alvares Penteado).
A mesa foi composta também pelo coordenador do curso de Direito da FAAP, José Roberto Neves Amorim e pela professora Náila Nucci, que fez a mediação.
Moraes defendeu ainda a atuação contramajoritária do Judiciário e que a magistratura séria não deve mirar em popularidade ao julgar.
“O Poder Judiciário, a magistratura não existe para ser simpático. Poder Judiciário simpático é poder Judiciário populista. Deus nos livre de morarmos num pais onde Poder Judiciário joga com a plateia”, afirmou.
“Não significa que o Poder Judiciário vai ignorar a sociedade”, disse. “O Poder Judiciário deve respeitar a sociedade, e a motivação, a fundamentação das decisões, isso é um dos grandes requisitos de legitimidade do Poder Judiciário.”
Moraes também negou que o inquérito das fake news estaria perto do fim. “Por que nós estamos chegando em todos os financiadores.”
Nesta semana, Bolsonaro disse ter muito orgulho do indulto individual dado por meio de decreto assinado por ele a Silveira.
“Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado, é para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada. Me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo com a decisão tomada”, disse.
Também promoveu um evento oficial no Palácio do Planalto com deputados aliados no qual reforçou ataques ao STF e cobrou a participação de militares na apuração dos votos pelo TSE nas eleições deste ano.
Batizada de “ato cívico pela liberdade de expressão”, com transmissão ao vivo pela TV Brasil, a mobilização foi liderada pelas bancadas evangélica e da bala do Congresso, como uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio ao embate com a corte.
Nos discursos, a repetição de insinuações golpistas contra o STF e as eleições.