Bolsonaro insinua que não cumprirá mais decisões do STF

O presidente Jair Bolsonaro (PL) reiterou nesta segunda-feira, 25, que o perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) – menos de 24 horas após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – será cumprido. Em evento em Ribeirão Preto, o chefe do Executivo ainda chamou o parlamentar de “inocente” e ameaçou desobedecer a Corte caso seja aprovada a revisão do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“(Quero) dizer a vocês, como há alguma especulação por aí, não vou entrar em detalhes. Decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos, ninguém falava nada, hoje eu solto inocentes”, disse Bolsonaro na cerimônia de abertura da 27ª Agrishow – Feira Internacional de Tecnologia Agrícola em Ação. “Artigo 53 da Constituição não garante que os deputados podem falar o que bem entender?”

Bolsonaro também repetiu no evento que “só Deus” o tira da cadeira de presidente da República. Ele disse gastar metade do seu tempo lutando contra “maus brasileiros” que entram com ação ou tomam decisões contra o governo federal.

Em gesto interpretado no mundo político como uma nova forma de desafiar o Supremo, Bolsonaro decidiu, na última quinta-feira, publicar decreto de graça a Daniel Silveira, condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças à democracia, à Constituição e às instituições. O decreto visa anular a condenação imposta ao parlamentar.

O presidente subiu o tom nas críticas ao Supremo e, em aceno ao público de empresários do agronegócio, afirmou que pode não cumprir uma eventual decisão do STF contra o uso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

“Se ele (Fachin, relator da ação sobre o marco temporal na Corte) conseguir vitória nisso, me restam duas coisas: entregar as chaves para o Supremo ou falar que não vou cumprir. Eu não tenho alternativa”, afirmou.

A revisão do marco temporal está paralisada no STF e, se aprovada, tem o potencial de ampliar o número de terras indígenas demarcadas no País. Hoje, o entendimento legal é de que povos indígenas só podem requerer demarcação de terras se comprovarem ocupação do território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

“O que nós queremos dos Poderes do Brasil? É que olhem para o Brasil, e não olhem para o poder. Cada um de cada Poder, se quiser disputar a Presidência, está aberto”, acrescentou Bolsonaro em seu discurso no evento. “Quem sabe essa pessoa seja a terceira via e negocie na base da paz e amor com o mundo inteiro os nossos problemas?”, ironizou, em seguida.

Sistema eleitoral

O presidente aproveitou o evento com ruralistas para tecer novas críticas indiretas ao ministro Alexandre de Moraes. “Se tivesse alguém lá com tanta preocupação com corrupção como tem com fake news, ajudaria muito o Brasil a estar em situação bem melhor”, afirmou ele. Moraes é relator no inquérito das fake news.

Bolsonaro também voltou, mais uma vez sem apresentar provas, a pôr sob suspeita o sistema eleitoral brasileiro e orientou a sua base a como votar neste ano. “No caso de deputado federal e de senador, veja como ele votou na PEC do voto impresso”, disse o presidente, sobre o projeto derrotado no Congresso. “Veja como ele votou a questão do Daniel Silveira, se para manter o Daniel Silveira preso ou para soltar”, acrescentou. O caso Silveira, no entanto, não foi submetido a votação no Parlamento até o momento.

Estadão