Câmara deve aprovar piso nacional de R$ 4.750 para os enfermeiros
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou um acordo com deputados para votar no dia 4 de maio a criação de um piso salarial nacional para os enfermeiros. Há ampla maioria entre os parlamentares para aprovar a proposta, embora ainda existam dúvidas sobre a fonte de financiamento. Estimativas da Casa apontam um custo adicional de quase R$ 17 bilhões para os órgãos públicos, planos de saúde e hospitais filantrópicos e privados.
A data foi acertada em reunião com Lira nesta terça-feira (19), segundo a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A intenção dos deputados é aprovar a versão já votada pelos senadores no ano passado e, com isso, encaminhar a proposta para sanção presidencial. As alternativas na mesa para pagar isso são diminuir as receitas previdenciárias dos hospitais, legalizar os jogos de azar, como bingos, e aumentar a carga tributária sobre a mineração.
O texto cria um valor mínimo para o salário de todos os enfermeiros do país, de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem receberão no mínimo 70% desse valor e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50%. Os valores serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que, em abril, registrou alta de 11,73% nos 12 meses anteriores.
Ex-ministro da Saúde, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) coordenou um grupo da Câmara para estimar o custo disso e afirmou que o impacto será de menos de 4% do faturamento dos planos de saúde e menos de 5% das verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Representantes do Ministério da Saúde e dos secretários estaduais estimaram o impacto em quase R$ 40 bilhões anuais, mas o petista diz que a conta está errada e o valor seria de R$ 16,3 bilhões.
De acordo com Padilha, o custo para o governo federal será pequeno porque os hospitais federais têm poucos profissionais e todos já ganham mais do que os R$ 4,7 mil do novo piso. Os maiores gastos ficarão com Estados, municípios e hospitais privados, principalmente das médias e pequenas cidades, porque nas grandes a concorrência já gera salários mais elevados.
Segundo Zanotto, o piso será votado separadamente das fontes de financiamento, que devem tramitar em projetos separados. As ideias em discussão hoje são que o Senado aprove a legalização dos jogos de azar, como jogo do bicho, bingo e cassinos, votada pela Câmara há dois meses. A proposta destinou 4% da arrecadação para a saúde e, se elevar a 12%, daria fontes de receita suficientes para Estados e municípios bancarem o piso, estima ela.
Outra alternativa debatida é aumentar em 3,5 pontos percentuais todas as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A ideia é dobrar a alíquota do ferro, para 7%, e mais que triplicar de outros minerais, como o ouro, que saltaria de 1,5% para 5%. Esse incremento geraria arrecadação extra de R$ 10,5 bilhões.
No caso dos hospitais privados e planos de saúde, a proposta na mesa é desonerar a folha de salários do setor e retirar as contribuições ao Sistema S. A desoneração, aplicada hoje a 17 segmentos da economia e com vigência até 2023, retira verbas que financiam a Previdência Social e tem impacto para os demais contribuintes.
Apesar do alto custo para hospitais públicos e privados, com possível impacto no preço dos serviços oferecidos ao público, Zanotto defende que a valorização dos enfermeiros é necessária. “Não tem como a gente não deliberar essa matéria e, no paralelo, procurar uma fonte de financiamento. E não é uma tarefa só da Câmara, é também do Senado”, disse.