Congresso vai obrigar cias. aéreas a despachar bagagens sem cobrar
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 273 votos a favor e 148 contrários, a retomada do despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto agora vai ao Senado.
A medida foi incluída durante a votação da chamada “MP do Voo Simples”, que flexibiliza regras para o setor aéreo, e não constava no texto original enviado pelo Executivo. Os deputados decidiram aprovar um destaque do PCdoB que proíbe a cobrança desse tipo de taxa, mesmo com orientação contrária do governo.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine uma bagagem de mão de até 10 quilos – mas autorizava as aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Na época, a agência argumentou que a cobrança do despacho de bagagem aumentaria a concorrência e poderia, assim, reduzir os preços das passagens, o que nunca ocorreu na prática.