Decisão da ONU faculta a Lula pedir indenização a Moro
Foto: André Dusek/Estadão
Parlamentares petistas e advogados alinhados à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência pretendem usar a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que considerou o ex-juiz Sérgio Moro parcial no julgamento de processos da Operação Lava Jato, para reforçar o pedido de indenização apresentado à Justiça Federal. Movida pelo Grupo Prerrogativas, a ação popular foi protocolada pelos deputados Rui Falcão (SP), José Guimarães (CE), Natália Bonavides (RN) e Paulo Pimenta (RS) e pede que Moro seja condenado a ressarcir o Estado por supostos prejuízos econômicos causados pela força-tarefa.
“Nós pretendemos, após ter conhecimento da íntegra da decisão (da ONU), estudar a melhor forma de utilizá-la na ação popular para confirmar a nossa tese”, afirmou Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo.
Carvalho argumentou que a decisão do órgão internacional é um “carimbo de validação” à tese defendida pela defesa de Lula. “Reforça toda a narrativa que a advocacia progressista tem adotado para falar do tema, de que Moro instrumentalizou nosso sistema de Justiça e agiu de forma parcial para atingir um determinado resultado, que era tirar Lula da eleição”, afirmou.
A ação popular aponta o ex-juiz como responsável pelo aumento do desemprego no País. Um trecho do documento diz que as condenações expedidas por Moro acabaram por causar “severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, incluindo danos econômicos, e que “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”.
Carvalho também considera que o comitê dá legitimidade à ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou as condenações contra o petista. Segundo o entendimento do Prerrogativas, houve uma espécie de acreditação internacional à determinação da Corte brasileira. A avaliação é compartilhada pela ex–juíza do TRF-3 Cecília Mello. Para ela, a decisão da ONU “confere ao nosso Poder Judiciário um atributo de legalidade, de adequação e de integridade”.
Moro afirmou, em nota na terça-feira, 27, sobre a ação popular, que a corrupção causou desemprego ao País, não o combate a ela. “Líderes do PT demonstram que não aprenderam nada, que estão dispostos a inverter os valores da sociedade e que querem perseguir quem combateu a corrupção em seu governo”.
Leia a íntegra da nota de Sérgio Moro sobre a decisão da ONU:
O ex-Presidente Lula foi condenado por corrupção em três instâncias do Judiciário e pelas mãos de nove magistrados. Sua prisão foi autorizada pelo STF em março de 2018. Foi uma ação institucional decorrente da corrupção descoberta na Petrobras. A empresa pertencente aos brasileiros já recuperou, aliás, 6 bilhões de reais por conta do trabalho da Lava Jato. Sobre o relatório de comitê interno da ONU, pronunciarei-me apenas quando tiver acesso ao conteúdo.